Apostila CONHECIMENTOS GERAIS (para todos os cargos) para concurso do DEGASE

Eis aqui uma Apostila de CONHECIMENTOS GERAIS (para todos os cargos) para concurso do DEGASE, conforme o Edital 2011
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No mais, bons estudos e boa sorte!
Professor Max Laureano.






LEI Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (atualizado) - Lei Federal n° 8069/90




Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. CONANDA/2006.
http://www.direitoshumanos.gov.br/.arquivos/.spdca/pncfc.pdf


Constituição Federal (capítulo Servidor Público; art. 5°, 37, 227)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm




Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro - Lei n° 2479/79 e suas atualizações.
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/968d5212a901f75f0325654c00612d5c/2caa8a7c2265c33b0325698a0068e8fb?OpenDocument


Decreto-Lei 220 / 75 (Estatuto) e suas atualizações
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/968d5212a901f75f0325654c00612d5c/2caa8a7c2265c33b0325698a0068e8fb?OpenDocument




Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças - Decreto n° 99710 de 22/11/1990
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm


Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução 217 a (III) Assembléia Geral das Nações Unidas - 10/12/1948
http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.html




Declaração Universal dos Direitos das Crianças - 20/11/1959 - UNICEF - ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990.
http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf


Noções de Administração Pública - Constituição Federal (artigos 37 a 42)
http://www.profbruno.com.br/03%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL/RES%2042a%20AULA%20-%20ADMINISTRA%C7%C3O%20P%DABLICA.pdf