Com o objetivo de prover 463 vagas de Assistente Técnico-Administrativo junto aos Centros Regionais de Treinamento dos Estados de São Paulo e Distrito Federal, foi lançado nesta quinta-feira, 26, o edital de abertura para o concurso público do Ministério da Fazenda, com responsabilidade técnico-administrativa da Escola de Administração Fazendária (Esaf).
Segundo consta no documento, do total de vagas ofertadas 25 serão para pessoas com deficiência e o salário previsto para o cargo é de R$ 2.800,00.
Os interessados só poderão concorrer caso já tenham concluído o ensino médio.
De acordo com a Esaf, as inscrições poderão ser efetuadas a partir das 10h do dia 13 até as 23h59 de 26 de agosto pelo endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, sob taxa de participação no valor de R$ 62,00. A informação é de que essa taxa deverá ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União, também disponível no site de inscrição. Fica esclarecido que só poderão solicitar isenção total ou parcial do pagamento da taxa candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que sejam membros de família de baixa renda. Haverá, para quem não dispuser de acesso à internet, computadores disponibilizados nas Diretorias Regionais da Esaf para as quais as vagas serão destinadas.
Conforme cronograma do certame haverá prova objetiva composta por 90 questões na data provável de 28 de outubro, a qual será dividida em duas etapas, sendo a primeira de conhecimentos básicos, com 40 questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-quantitativo e Conhecimentos de Informática; e a segunda de conhecimentos específicos, com 50 questões de Direito Administrativo e Constitucional, Arquivologia e Gestão Pública.
Locais para acesso à internet
- Esaf Brasília (DF) - Quadra 6, Bloco "O", 8º andar, Edifício Órgãos Centrais do MF. Telefones (61) 3412-5813, (61) 3412-5887 e (61) 3412-5800.
- São Paulo (SP) - Avenida Prestes Maia, nº. 733, 21º andar, bairro da Luz. Telefones (11) 3376-1500 e (11) 3376-1509.
escolaridade, a taxa de inscrição e o número de vagas distribuído para o Estado de São Paulo e Distrito Federal, são os estabelecidos no quadro a seguir:
Escolaridade: ensino médio concluído ou equivalente
| |||
Taxa de Inscrição: R$ 62,00
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Unidades da Federação
|
Nº de vagas
| ||
Ampla concorrência
|
Portador de deficiência
|
Total
| |
DF
|
305
|
17
|
322
|
SP
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133
|
8
|
141
|
Total
|
438
|
25
|
463
|
1.3 - As vagas distribuídas para o Estado de São Paulo e Distrito Federal, conforme o quadro constante do subitem 1.2, são independentes e não se comunicam para efeito da aprovação e da classificação.
DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, cumulativamente:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
6.1.1 - Para estar inscrito no Cadastro Único é necessário que o candidato tenha efetuado o cadastramento junto ao órgão gestor do Cadastro Único do município em que reside, considerando que o processamento das informações na base nacional do CadÚnico poderá ocorrer no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para concretização da inscrição no referido Programa do Governo Federal.
6.1.2 - Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social - NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição no concurso.
6.1.3 - É da inteira responsabilidade do candidato procurar o órgão gestor do CadÚnico do seu município para a atualização do seu cadastro na base de dados.
6.2 - Para a realização da inscrição com isenção do pagamento da respectiva taxa de inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via internet, no endereçowww.esaf.fazenda.gov.br, no qual indicará o NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 6.1.
6.2.1 - Os dados informados pelo candidato, no ato da inscrição, deverão ser exatamente iguais aos que foram declarados ao Órgão Gestor do CadÚnico.
6.3 - Não serão analisados os pedidos de isenção sem a indicação do número correto do NIS e, ainda, aqueles que não contenham as informações suficientes e corretas para a identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.
6.4 - A inscrição com o pedido de isenção poderá ser efetuada no período compreendido entre 10 horas do dia 13 e 23h59min do dia 26 de agosto de 2012.
6.5 - As informações prestadas no Pedido de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato.
6.6 - A ESAF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.7 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.8 - Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição a candidato que omitir ou prestar informações inverídicas.
6.9 - Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, via correio eletrônico ou extemporâneo.
6.10 - Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de candidato que tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.
6.11 - Não serão analisados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não preencham as condições para sua concessão, seja qual for o motivo alegado.
6.12 - A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos será disponibilizada na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, até o dia 29 de agosto de 2012.
6.13 - A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento será divulgada, na internet, simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos.
6.14 - O candidato poderá apresentar recurso contra o indeferimento do seu pedido de isenção, no primeiro dia útil posterior à divulgação de que trata o subitem 6.13, via e-mail, dirigido à Diretoria de Recrutamento e Seleção da ESAF em Brasília-DF, no endereço concursos.df.esaf@fazenda.gov.br.
6.15 - O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será dado a conhecer, via internet, no site da ESAF..
- DAS PROVAS
9.1 - As provas serão aplicadas, nas cidades de Brasília-DF e São Paulo-SP, na data provável de 28 de outubro de 2012.
9.2 - Serão aplicadas 2 (duas) provas objetivas, relativas às disciplinas constantes do quadro a seguir, cujos programas constam do Anexo deste Edital.
Provas
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Disciplinas
|
Nº de questões
|
Peso
|
Pontuação Ponderada
| ||
Mínima por disciplina
|
Mínima por prova
|
Mínima do conjunto das provas
| ||||
1. Conhecimentos Básicos
|
D1- Língua Portuguesa
|
20
|
2
|
16
|
30
|
78
|
D2- Raciocínio Lógico-Quantitativo
|
10
|
1
|
-
| |||
D3- Conhecimentos de Informática
|
10
|
1
|
-
| |||
2. Conhecimentos Específicos
|
D4- Direito Administrativo e Constitucional
|
20
|
1
|
-
|
35
| |
D5- Arquivologia
|
20
|
2
|
-
| |||
D6- Gestão Pública
|
10
|
1
|
-
| |||
9.3 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso.
9.4 - Se as provas forem aplicadas com gabaritos diferentes, o candidato deverá sentar-se em carteira com a mesma numeração de gabarito constante do seu Cartão de Respostas.
9.4.1 - Da mesma forma, é de inteira responsabilidade do candidato verificar, antes de iniciada a prova, se o caderno de provas que lhe for entregue tem a mesma numeração constante do seu Cartão de Respostas.
ANEXO
PROGRAMAS
PROVA 1. CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras. 11. Redação de correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações.
CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 1.1. Sistema operacional Windows 7. 1ª Edição de textos, planilhas e apresentações no Microsoft Office 2010. 1.3. Conceitos básicos de distribuições Linux. 1.4. Edição de textos, planilhas e apresentações no BrOffice versão 3.2. 2. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de redes sociais, de grupos de discussão e de busca. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. 4. Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de Informações e conceitos básicos de Redes de Computadores e Segurança da Informação.
PROVA 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Administrativo: 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública. 3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas. 4. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. 5. Improbidade administrativa. 6. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. 7. O processo administrativo em âmbito federal. 8. Poderes administrativos. 9. Licitações públicas e contratos administrativos. Sistema de Registro de Preços. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação. 10. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos. 11. Controle da administração pública. 12. Sistemas administrativos. 13. Ética Profissional do Servidor Público. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Conflito de Interesses no Serviço Público. 14. Acesso à Informação em âmbito federal. Constitucional: 15. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 16. Hierarquia das normas. 17. Princípios fundamentais da CF/88. 18. Direitos e garantias fundamentais. 19. Organização político-administrativa do Estado. 20. Administração Pública na CF/88. 21. Orçamento Público: Conceitos e Princípios Orçamentários.
ARQUIVOLOGIA: 1. Conceitos fundamentais de Arquivologia. 2. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: arquivos correntes e intermediário; protocolos; classificação e ordenação de documentos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3. A política nacional de arquivos e a legislação arquivística.4. Conservação e preservação de documentos. 5. Documentos digitais.
GESTÃO PÚBLICA: 1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo. 2. Administração Estratégica. 3. Organização do Estado e da Gestão. 4. Departamentalização; descentralização e desconcentração. 5. Os Agentes Públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. 6. Serviço de atendimento ao cidadão. 7. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. 8. Gestão de conflitos. 9. Gestão de materiais e almoxarifado. 10. Governança na gestão pública.
edital completo no link abaixo:
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