A Agência Nacional do Cinema (Ancine) está com inscrições abertas para o concurso público com 57 vagas para Técnico Administrativo e 25 para Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual.
Este certame será organizado e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
Segundo o edital publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20 de julho, os contratados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais e atuarão no escritório central da Ancine que fica na cidade do Rio de Janeiro.
INSCRIÇÕES
Para concorrer basta preencher o formulário de inscrição que estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ancine_12, no período entre às 10h do dia 27 de julho até às 23h59 do dia 16 de agosto (horário de Brasília), e pagar a taxa de R$ 50,00.
CARGOS
Os interessados em exercer as funções de Técnico Administrativo devem ter o certificado de conclusão do ensino médio para receber a remuneração de R$ 4.760,18 em jornada de 40 horas semanais, sendo R$ 2.601,78 relativos ao vencimento básico e R$ 2.158,40 referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR). Entre as atribuições exercidas por este profissional estão as tarefas de atividades administrativas e logísticas, relativas às competências legais da Ancine, além da implementação e execução de planos, programas e projeto relativos às atividades de regulação e subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação.
Para preencher as vagas de Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual será necessário ter o ensino médio ou curso técnico na área. O salário será de R$ 4.984,98 em carga horária semanal de 40 horas, sendo R$ 2.601,78 relativos ao vencimento básico e R$ 2.383,20 referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR). As atribuições desta função serão voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da legislação relativas à indústria cinematográfica e videofonográfica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
PROVAS
Ainda de acordo com o edital de abertura, todos os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre Conhecimentos Básicos (língua portuguesa, noções de informática, ética no serviço público, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, raciocínio lógico, noções de administração pública) e Conhecimentos Específicos.
As avaliações estão previstas para serem realizadas no dia 23 de setembro, em locais e horários que serão informados no edital a ser publicado no Diário Oficial da União, na data provável de 14 de setembro.
O concurso terá a validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, mas este prazo poderá ser ser prorrogado uma única vez e por igual período.
DOS CARGOS
CARGO 1: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES: exercer atividades administrativas e logísticas, de nível intermediário, relativas às competências legais da ANCINE; implementação e execução de planos, programas e projeto relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à agência nacional do cinema (ANCINE).
REMUNERAÇÃO: R$ 4.760,18 (quatro mil, setecentos e sessenta reais e dezoito centavos), sendo R$ 2.601,78 (dois mil, seiscentos e um reais e setenta e oito centavos) relativos ao vencimento básico e R$ 2.158,40 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 2: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA E AUDIOVISUAL
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: exercer atividades administrativas e logísticas, de nível intermediário, relativas às competências legais da ANCINE; implementação e execução de planos, programas e projeto relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à agência nacional do cinema (ANCINE).
REMUNERAÇÃO: R$ 4.760,18 (quatro mil, setecentos e sessenta reais e dezoito centavos), sendo R$ 2.601,78 (dois mil, seiscentos e um reais e setenta e oito centavos) relativos ao vencimento básico e R$ 2.158,40 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Edição de textos, planilhas (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 2 Redes de computadores. 2.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 2.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 2.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 2.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 2.5 Grupos de discussão. 2.6 Redes sociais.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral: princípios e valores. 2 Ética e democracia: exercício da cidadania. 3 Ética no setor público. 3.1 Decreto nº 1.171/1999 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 3.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.2.1 Regime disciplinar. 3.2.2 Deveres e proibições. 3.2.3 Acumulação. 3.2.4 Responsabilidades. 3.2.5 Penalidades; processo administrativo disciplinar. 3.3 Lei nº 8.429/1992. 3.3.1 Disposições gerais. 3.3.2 Atos de improbidade administrativa.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº 8.112/1990. 9 Lei nº 8.666/1993. 10 Lei nº 9.784/1999. 10 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Noções de administração pública. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.3 Reformas administrativas. 1.4 A nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Modelo do gespública.
12.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO CINEMA E AUDIOVISUAL: 1 MP nº 2.228-1/2001. 2 Lei nº 12.485/2011. 3 Regimento Interno da ANCINE. 4 Lei nº 10.520/2002. 5 Lei nº 10.871/2004. 6 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 7 Lei nº 12.485/2011. 8 Regimento Interno da ANCINE.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO: 1 Lei nº 8.112/1990. 2 Lei nº 8.666/1993. 3 Lei nº 9.784/1999. 4 Lei nº 10.520/2002. 5 Lei nº 10.871/2004. 6 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Gestão de pessoas. 1.1 Equilíbrio organizacional. 1.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 1.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 1.4 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 2 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 2.1 Ciclo PDCA. 2.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 3 Noções de administração de recursos materiais. 3.1 Gestão de estoques. 3.2 Decreto Federal nº 99.658/1990. 3.3 Compras. 3.3.1 Organização do setor de compras. 3.3ª Etapas do processo. 3.3.3 Perfil do comprador. 3.3.4 Modalidades de compra. 3.3.5 Cadastro de fornecedores - SICAF. 3.4 Compras no setor público: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei nº 10.520/2002, Compras públicas sustentáveis. 3.4.1 Objeto de licitação. 3.4ª Edital de licitação. 3.5 Recebimento e armazenagem. 3.6 Distribuição de materiais. 3.7 Gestão patrimonial. 4 Noções de arquivologia. 4.1 Arquivística: princípios e conceitos. 4.2 Legislação arquivística. 4.3 Gestão de documentos: protocolo de recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 4.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade. 6 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento, eficácia no comportamento interpessoal, fatores positivos do relacionamento, comportamento receptivo e defensivo, empatia, compreensão mútua, relação entre servidor e opinião pública, relação entre órgão e opinião pública. 7 Noções de contabilidade pública e orçamento público. 8 Noções de contratos e convênios (Instruções Normativas MPOG /SLTI nº 02/2010 e IN nº 04/2010).
12.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM REGULAÇÃO DA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO CINEMA E AUDIOVISUAL: 1 Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet). 2 Lei nº 8.685/1993 (Lei do Audiovisual). 3 Lei nº 9.323/1996. 4 Mecanismos de fomento direto. 4.1 Lei nº 11.437/2006 (FSA, PAR, PAQ). 4.2 Lei nº 12.599/2012 (institui o programa cinema perto de você). 4.3 Decreto nº 6.304/2007 (mecanismos de fomento). 4.5 Decreto nº 6.299/2007 (recursos para financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais). 5 Lei nº 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais). 6 MP 2.228-1/2001. 7 Lei nº 10.871/2004. 8 Lei nº 12.485/2011 (Lei da TV por assinatura). 9 Decreto Federal nº 7.647/2011 e nº 7.729/2012. 10 Lei nº 12.599/2012. 11 Instruções Normativas ANCINE nº 22/2003, nº 91/2010 e nº 100/2012, e suas alterações. 12 Regimento Interno da ANCINE.
FUNDAMENTOS BÁSICOS DO CINEMA E AUDIOVISUAL: 1 Cadeia produtiva do audiovisual. 2 Mercado do audiovisual brasileiro e parcerias cinema e TV. 2.1 Segmentos do mercado audiovisual e suas atividades específicas. 3 Mecanismos de fomento à produção e coprodução internacional. 3.1 Incentivos fiscais. 3.2 Programas especiais de fomento. 3.3 Funcine. 3.4 Fundo setorial do audiovisual. 3.5 Instrumentos para a coprodução internacional. 3.6 Instrumentos de fomento automático (PAR e PAQ). 4 Relação entre roteiro e orçamento. 5 Noções sobre as equipes e técnicos envolvidos na produção audiovisual. 6 Condecine.
edital completo no link abaixo:
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