terça-feira, 31 de julho de 2012

SEMPLA e SME da Prefeitura de São Paulo - SP abrem 3.189 vagas

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA e a Secretaria Municipal de Educação - SME, da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP, fazem saber que realizarão em locais, datas e horários, a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Ingresso para provimento, em caráter efetivo, de cargos vagos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio - QPE-14 da Classe dos Docentes da Carreira do Magistério Municipal e de Especialista em Desenvolvimento Urbano I - Engenharia Agronômica, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo.
O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
O Concurso destina-se ao provimento de 3.185 cargos vagos para Professor de Ensino Fundamental II e Médio e 4 cargos vagos para Especialista em Desenvolvimento Urbano I - Disciplina: Engenharia Agronômica.
Das Vagas:
  • Nível Superior: Especialista em Desenvolvimento Urbano I - Engenharia Agronômica (4), Filosofia (8), Português (100), Química (1), Sociologia (5), Artes (494), Biologia (5), Ciências (575), Educação Física (60), Espanhol (2), Física (3), Geografia (585), História (276), Inglês (522), Matemática (549).
Os ocupantes dos cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio ficarão sujeitos à prestação da Jornada Básica do Docente - JBD correspondente a 30 horas aula de trabalho semanais com remuneração inicial de R$ 1.560,43, acrescida de Abono Complementar no valor de R$ 389,57. Já os ocupantes ao cargo de Especialista em Desenvolvimento Urbano I - Engenharia Agronômica ficarão sujeitos à prestação da jornada de 40 horas semanais com remuneração inicial de R$ 1.838,47 acrescida da Gratificação de Desempenho de Atividade no valor de R$ 643,46.
Das Inscrições:
As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, no período das 10 horas do dia 23 de julho às 16 horas do dia 3 de agosto de 2012 (horário de Brasília).
A Fundação Carlos Chagas disponibilizará na Cidade de São Paulo-SP, gratuitamente, computadores para a inscrição de candidatos que não tiverem acesso à Internet, em dias úteis, segunda a sexta-feira, das 10h às 16h (horário local).
O valor da taxa de inscrição será de R$ 75,00 devendo ser efetuado até a data do vencimento.
Das Provas:
Para todos os Cargos, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão).
A Prova Dissertativa para todos os Cargos será realizada no mesmo dia e período das Provas Objetivas. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será definida posteriormente.
A aplicação das Provas Objetivas e Dissertativa está prevista para o dia 30 de setembro de 2012, na Cidade de São Paulo, no período da manhã para todos os cargos.
A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.
A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para as Provas a ser publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC, no site da Fundação Carlos Chagas e por meio de cartões informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail ou Correios, conforme opção do candidato no ato da inscrição. Para tanto, é fundamental que o endereço indicado no formulário de inscrição esteja completo e correto.
O prazo de validade deste Concurso será de 1 ano contado da data da homologação de seus resultados, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da Administração.

ANATEL abre 46 vagas para Analista Administrativo e Técnico Administrativo

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), torna pública a abertura de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio para exercício na ANATEL.
O concurso será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, solicitada no período entre 10h do dia 30 de julho de 2012 e 23h59min do dia 30 de agosto de 2012, observado o horário oficial de Brasília-DF.
Taxas de inscrição:
a) Analista Administrativo: R$ 84,00
b) Técnico Administrativo: R$ 45,00
O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até 24 de setembro por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU cobrança), impressa após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
Das Vagas:
  • Nível Superior: Analista Administrativo (4 vagas para Brasília - DF) - R$ 9.263,20;
  • Nível Médio: Técnico Administrativo (42 vagas distribuídas entre as capitais Maceió - AL, Brasília - DF, Goiânia - GO, Belo Horizonte - MG, Campo Grande - MS, Belém - PA, Recife - PE e São Paulo - SP) - R$ 4.760,18.
A seleção compreenderá as seguintes etapas:
A primeira etapa compreenderá as seguintes fases:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório para o cargo de Analista Administrativo;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório para o cargo de Analista Administrativo.
A segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de Curso de Formação para o cargo de Analista Administrativo, a ser ministrado em Brasília-DF.
As provas objetivas, a prova discursiva, o recebimento dos títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizados nas cidades de Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Campo Grande-MS, Goiânia-GO, Maceió-AL, Recife-PE e São Paulo-SP.
As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Administrativo terão a duração de 5 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 18 de novembro de 2012, no turno da manhã e as provas objetivas para o cargo de Técnico Administrativo terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no mesmo dia, mas no turno da tarde.
Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva estarão disponíveis para consulta na Internet, a partir da data provável de 1º de novembro de 2012.
O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após seis meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 2010 e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Fóruns de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral: princípios e valores. 2 Ética e democracia: exercício da cidadania. 3 Ética no setor público. 3.1 Decreto n.º 1.171/1999 (Código de Ética Profissional do Serviço Público).3.2 Lei n.º 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): regime disciplinar; deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades; processo administrativo disciplinar. 3.3 Lei n.º 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei n.º 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): títulos II, III e IX. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 10 Licitação pública (conforme a Lei n.º 8.666/1993). 10.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 10.2 Pregão. 10.3 Contratos e compras. 10.4 Convênios e termos similares.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. 7 Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. 9 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública.
17.2.1.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 2010 e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Fóruns de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral: princípios e valores. 2 Ética e democracia: exercício da cidadania. 3 Ética no setor público. 3.1 Decreto n.º 1.171/1999 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 3.2 Lei n.º 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): regime disciplinar; deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades; processo administrativo disciplinar. 3.3 Lei n.º 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Organização administrativa: noções gerais, princípios. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. 6 Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 8 Lei n.º 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): títulos II, III e IX.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário: competências.
17.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRO: 1 Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações (dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional n.º 8/1995). 2 Decreto n.º 2.338/1997 e suas alterações (Regulamento da ANATEL): capítulos de I a III. 3 Resoluções da ANATEL n.º 270/2001 e n.º 489/207 (Regimento Interno da ANATEL): títulos de I a IV. 4 Regulação e agências reguladoras. 5 Política Nacional de Telecomunicações.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6 Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas: objetivos e características. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 4.4 Modelo do gespublica. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 7 Orçamento público. 7.1 Princípios orçamentários. 7.2 Diretrizes orçamentárias. 7.3 Processo orçamentário. 7.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 7.5 SIDOR e SIAFI. 7.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 7.7 Despesa pública: categorias, estágios. 7.8 Suprimento de fundos. 7.9 Restos a pagar. 7.10 Despesas de exercícios anteriores. 7.11 A conta única do Tesouro.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Políticas públicas de arquivo; legislação arquivística. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sistemas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos; implementação de programas de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação arquivística e realidade arquivística brasileira. 7 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 8 Funções arquivísticas. 8.1 Criação de documentos. 8.2 Aquisição de documentos. 8.3 Classificação de documentos. 8.4 Avaliação de documentos. 8.5 Difusão de documentos. 8.6 Descrição de documentos. 8.7 Preservação de documentos. 9 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 10 Políticas de acesso aos documentos de arquivo. 11 Sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 11.1 Documentos digitais. 11.2 Requisitos. 11.3 Metadados. 12 Microfilmagem de documentos de arquivo.
17.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRO: 1 Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações (dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional n.º 8/1995). 2 Decreto n.º 2.338/1997 e suas alterações (Regulamento da ANATEL): capítulos de I a III. 3 Resoluções da ANATEL n.º 270/2001 e n.º 489/207 (Regimento Interno da ANATEL): títulos de I a IV. 4 Regulação e agências reguladoras. 5 Política Nacional de Telecomunicações.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2 Ciclo PDCA. 4.3 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.4 Modelo do gespública. 5 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6 Noções de administração de recursos materiais. 6.1 Classificação de materiais. 6.1.1 Atributos para classificação de materiais. 6.1.2 Tipos de classificação. 6.1.3 Metodologia de cálculo da curva ABC. 6.2 Gestão de estoques. 6.3 Compras. 6.3.1 Organização do setor de compras. 6.3ª Etapas do processo. 6.3.3 Perfil do comprador. 6.3.4 Modalidades de compra. 6.3.5 Cadastro de fornecedores. 6.4 Compras no setor público. 6.4.1 Objeto de licitação. 6.4ª Edital de licitação. 6.5 Recebimento e armazenagem. 6.5.1 Entrada. 6.5.2 Conferência. 6.5.3 Objetivos da armazenagem. 6.5.4 Critérios e técnicas de armazenagem. 6.5.5 Arranjo físico (leiaute). 6.6 Distribuição de materiais. 6.6.1 Características das modalidades de transporte. 6.6.2 Estrutura para distribuição. 6.7 Gestão patrimonial. 6.7.1 Tombamento de bens. 6.7.2 Controle de bens. 6.7.3 Inventário. 6.7.4 Alienação de bens. 6.7.5 Alterações e baixa de bens. 7 Noções de arquivologia. 7.1 Arquivística: princípios e conceitos. 7.2 Legislação arquivística. 7.3 Gestão de documentos. 7.3.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 7.3.2 Classificação de documentos de arquivo. 7.3.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 7.3.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 7.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 7.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 8 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade. 9 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento, eficácia no comportamento interpessoal, fatores positivos do relacionamento, comportamento receptivo e defensivo, empatia, compreensão mútua, relação entre servidor e opinião pública, relação entre órgão e opinião pública.

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Mães usuárias de crack sofrem com bebês com o vírus HIV e ações de destituição do poder familiar.


O potencial destrutivo do crack não atinge apenas o usuário de drogas. Recém-nascidos, filhos de mães usuárias da droga, já constam em cerca de 90% dos processos de destituição do poder familiar, relativos a bebês, em andamento no Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital. As ações propostas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Capital, têm por objetivo garantir a convivência familiar das crianças.
Nos casos em que a criança sofre maus-tratos, negligência ou abandono por parte da mãe, o objetivo do MPRJ é garantir sua permanência sob a guarda de outros integrantes da família de origem ou, em último caso, adotar as medidas cabíveis para a colocação em família substituta, sob as modalidades de adoção, tutela ou guarda.
De acordo com a Promotora de Justiça Ana Cristina Huth Macedo, nos últimos dois anos aumentou o número de ações envolvendo mães viciadas em crack. Em média, a Promotoria atende a um caso por semana. Em geral, o perfil dessas mães é semelhante: registro civil apenas com o nome da mãe, oriunda de famílias desestruturadas ou com vivência nas ruas, idade entre 15 e 30 anos.
A Promotora explica que as maternidades têm a recomendação do Juizado de notificar a chegada de mães sem documentação ou que demonstrem ausência de vínculo familiar ou abordadas em ações de recolhimento da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Quando elas têm alta da maternidade, são encaminhadas ao Juizado, entrevistadas e cada caso é avaliado em audiência. É facultado às mães o direito de iniciar tratamento de recuperação e de serem acolhidas em abrigo familiar. Caso ocorra abandono ou a impossibilidade de a criança ser acolhida por outros membros da família, o bebê é encaminhado para integrar o cadastro de adoção.
Além disso, Bebês com o vírus HIV voltaram a ser realidade nas maternidades do Rio. Segundo o jornal O DIA,a  Sociedade Viva Cazuza, não vinha recebendo recém-nascidos infectados há 6 anos, mas infelizmente abrigou 12 nos últimos 18 meses. Assim como o Abrigo Evangélico da Pedra de Guaratiba acolheu 14. O jornal afirma que muitos são filhos de mães viciadas em drogas como o crack. Ele também afirma que “Muitas usuárias de crack se prostituem para conseguir a pedra e engravidam. A incidência de grávidas tiradas de cracolândias por assistentes sociais da prefeitura é alta”.
Segundo a gerente do programa municipal de DST/Aids, Lílian Lauria, se a mulher soropositiva tomar sua medicação enquanto gestante, o risco de transmissão será menor do  que 1%. Mas se só chega na hora do parto esse índice não é possível”. Para ela, o fenômeno do aumento de bebês com o vírus,  é muito alarmante, porém novo na saúde pública,  sendo uma das causas de não haver ainda estatísticas confiáveis.
A gerente lembra que o município do Rio de Janeiro oferece teste rápido de diagnóstico,  no posto de saúde do Centro, e em breve começará a oferecê-lo na Clínica da Família do Jacarezinho, devido à concentração de moradores de rua: “O objetivo é conseguir fazer com que essas mulheres façam o pré-natal.”
Infelizmente há uma imensa dificuldade de instituir tratamento nas usuárias, porque a droga muda as suas prioridades, Medo e desconfianças crescentes, são consequências desse estado que leva os/as usuários/as a situações de extrema agressividade. Alucinações e delírios podem aparecer e completar um quadro que é conhecido como “psicose cocaínica”. Acabando por não aderir ao tratamento da forma necessária.  O impacto do crack na gestação tem sido objeto de vários estudos nas últimas três décadas, mas ainda há controvérsia sobre os efeitos em longo prazo na criança.

Fontes: Jornal O Dia e site do Ministério Público do Rio de Janeiro

http://www.mp.rj.gov.br/

Maximiano Laureano da Silva

sábado, 28 de julho de 2012

Curso de Formação de Fuzileiros Navais: Marinha oferece 1.620 vagas


O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), torna público que, no período de 23 de julho a 16 de agosto de 2012, estarão abertas as inscrições para o concurso de admissão de 1.620 vagas ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN) para as Turmas I e II de 2013.
O concurso de admissão ao C-FSD-FN será realizado sob a supervisão do CPesFN, em seis etapas, a saber: Exame de Escolaridade, Verificação de Dados Biográficos, Verificação de Documentos, Inspeção de Saúde, Teste de Suficiência Física e Exame Psicológico.
Os candidatos aprovados no concurso e classificados dentro do número de vagas serão matriculados no C-FSD-FN e o realizarão na condição de Recruta Fuzileiro Naval (RC-FN). Durante o curso, o RC-FN perceberá o valor aproximado de R$ 550,00 por mês, como ajuda de custo para suas despesas pessoais. Mediante a aprovação no C-FSD-FN, o RC-FN será nomeado Soldado Fuzileiro Naval (SD-FN), quando passará a perceber a remuneração inicial da ordem de R$ 1.100,00.
O C-FSD-FN terá a duração de, aproximadamente, dezessete semanas e será conduzido no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), localizado no Rio de Janeiro (RJ) ou, simultaneamente, no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB), localizado em Brasília (DF), de acordo com currículo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha e normas específicas em vigor no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), em regime de internato e dedicação exclusiva até a formatura.
Após a conclusão do C-FSD-FN, o aprovado poderá ser designado para servir em Organização Militar (OM) da MB sediada em uma das seguintes cidades: Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande (RS), Brasília (DF), Ladário (MS), Belém (PA), Manaus (AM), Salvador (BA), São Paulo (SP) ou Natal (RN), onde cumprirá o Estágio Inicial destinado à avaliação de desempenho ao longo do primeiro ano na graduação de SD-FN. Exercerá uma das funções destinadas a um SD-FN, de acordo com a Tabela de Lotação da OM e critérios estabelecidos pela Administração Naval.
Apenas os Soldados Fuzileiros Navais aprovados no Estágio Inicial, considerados então plenamente adaptados à carreira naval, poderão permanecer no Serviço Ativo da Marinha (SAM). Em caso de inabilitação no Estágio Inicial (primeiros doze meses imediatamente após o C-FSD-FN), será licenciado "ex-officio" do SAM.
Da Inscrição:
A inscrição é obrigatória para todos os candidatos e deverá ser feita pela Internet no endereço eletrônico www.mar.mil.br/cgcfn, no link " Concursos", no período das 8h do dia 23 de julho até às 23h59min do dia 16 de agosto de 2012, horário oficial de Brasília-DF, utilizando meios próprios ou nos locais de inscrição.
Os candidatos ao realizarem as inscrições deverão optar pela Turma I ou Turma II / 2013, após observar o calendário específico. A composição destas turmas será realizada observando-se, também, a respectiva ordem de classificação.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 20,00.
Depois de efetuado o pagamento, o candidato deverá verificar na página do CGCFN na Internet, ou providenciar nos locais de inscrição, a confirmação de sua pré-inscrição, a partir do décimo dia útil subseqüente ao pagamento da taxa de inscrição.
Procedimentos para as etapas do concurso:
Será constituído de uma prova escrita de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 3 horas, composta de duas partes - Língua Portuguesa e Matemática, que será realizada às 10h (horário de Brasília) do dia 25 de setembro de 2012, sob a coordenação do CPesFN.
Os portões de acesso de candidatos aos locais de realização do Exame de Escolaridade serão abertos às 7h30min e fechados às 9h (horário de Brasília).
Os candidatos deverão estar nos locais de realização do Exame de Escolaridade portando lápis preto nº. 02, caneta esferográfica azul ou preta, borracha, prancheta, comprovante de inscrição e documento de identificação original, com fotografia.
Serão convocados para as demais etapas do concurso os candidatos classificados no Exame de Escolaridade, ou seja, enquadrados no subitem 3.1.6, em até três vezes o número total de vagas previsto neste Edital. Para a realização das etapas referentes à Verificação de Dados Biográficos, Verificação de Documentos, Inspeção de Saúde, e Teste de Suficiência Física cada turma cumprirá um calendário específico que será informado pelos Órgãos Executores da Seleção.
O candidato, militar de carreira da Marinha do Brasil, será licenciado "ex-officio", com efeitos na data de sua matrícula no Órgão de Formação e será matriculado com a graduação de Recruta Fuzileiro Naval, independentemente de sua graduação anterior.
O concurso será encerrado na data da matrícula no Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais Turma II/2013.
Edital completo no link abaixo:


Escola Preparatória de Cadetes: Exército Brasileiro abre 520 vagas



Exército Brasileiro abre 520 vagas para a Escola Preparatória de Cadetes

Exército Brasileiro abre 520 vagas para a Escola Preparatória de Cadetes
A Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), por intermédio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), faz saber que estarão abertas as inscrições para o Concurso de Admissão à EsPCEx, destinado ao preenchimento de 520 vagas.
Da Inscrição:
A inscrição para os candidatos que não têm acesso à Internet, ocorrerá entre os dias 26 de julho a 9 de agosto de 2012, via telefone, fax, carta ou pessoalmente. Já o pedido de inscrição por meio eletrônico (Internet), no endereço www.espcex.ensino.eb.br, ocorrerá entre 26 de julho a 27 de agosto de 2012, onde o candidato deverá preencher a ficha de inscrição (cujo modelo conterá os termos do requerimento); imprimir o boleto bancário (Guia de Recolhimento da União - GRU) para o pagamento da taxa até a data limite prevista no Calendário Anual do Concurso de Admissão; e ler o Manual do Candidato e outras informações necessárias ao Concurso de Admissão disponibilizados na Internet.
O valor da taxa de inscrição está fixado em R$ 80,00.
O Concurso de Admissão para matrícula na EsPCEx compõe-se das seguintes fases e etapas:
I - 1ª fase (realizada nas Guarnições de Exame e OMSE)
a) Exame Intelectual.
II - 2ª fase (realizada na EsPCEx)
a) comprovação dos requisitos biográficos pelos candidatos;
b) Inspeção de Saúde; e
c) Exame de Aptidão Física.
O candidato realizará as provas do Exame Intelectual nas datas de 13 e 14 de outubro de 2012, em local sob responsabilidade da OMSE escolhida no ato de sua inscrição, desde que tenha sido confirmado em seu Cartão de Confirmação de Inscrição. A entrada dos candidatos nos locais de prova será até às 12h30min e a resolução das provas será das 13h30min às 18h.
O candidato deverá, na semana que antecede o EI, verificar, no sítio localizado no site, o local exato de realização das provas. Caso não consiga acesso pela Internet, deverá contactar sua OMSE para confirmar o local exato onde irá realizar as provas.
O candidato deverá comparecer aos locais de realização do EI com trajes compatíveis com a atividade, não podendo utilizar gorro, chapéu, boné, viseira, cachecol e outros, devendo os cabelos e as orelhas do candidato estarem sempre visíveis; caso contrário, sua entrada será impedida no local do exame.
O Concurso de Admissão à EsPCEx, regulado por este Edital, terá validade a partir da data de publicação do respectivo Edital de homologação do resultado e encerrar-se-á 30 dias após a data limite prevista para matrícula na EsPCEx.

LENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO
DATAEVENTO
26 Jul a 09 Ago 12Solicitação de isenção de pagamento de inscrição para os candidatos amparados por legislação federal e apresentação da respectiva documentação comprobatória.
26 Jul a 09 Ago 12Solicitação de inscrição via telefone, fax, carta ou pessoalmente para os candidatos que não têm acesso à Internet.
26 Jul a 27 Ago 12Solicitação de inscrição no sítio da EsPCEx, no endereço: www.espcex.ensino.eb.br
26 Jul a 27 Ago 12Processamento das inscrições.
20 Ago 12Divulgação, no endereço: www.espcex.ensino.eb.br, da lista de candidatos que obtiveram isenção do pagamento da taxa de inscrição.
Até 29 Ago 12Pagamento do boleto bancário.
02 A 14 Out 12Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição, mediante o acesso ao sítio da EsPCEx na Internet e de acordo com instruções contidas no endereço www.espcex.ensino.eb.br.
13 Out 12 
Sábado
Realização do Exame Intelectual (El): provas de Português, Redação e Física-Química (horários conforme a hora oficial de BRASÍLIA):
- entrada dos candidatos nos locais de prova: até 12h 30min; 
- resolução das provas: das 13h 30min às 18h 00min.
14 Out 12
Domingo
Realização do Exame Intelectual (El): provas de Matemática, Geografia-História e Inglês (horários conforme a hora oficial de BRASÍLIA):
- entrada dos candidatos nos locais de prova: até 12h 30min; 
- resolução das provas: das 13h 30min às 18h 00min.
A partir das 17h 00min do dia 15 Out 12Divulgação dos gabaritos das provas objetivas.
Até 17 Out 12Remessa de pedido de revisão dos gabaritos das questões objetivas, pelos Correios, via SEDEX com AR, conforme o padrão estabelecido no Manual do Candidato.
Até 19 Dez 12Divulgação da listagem inicial dos candidatos aprovados e classificados no CA, bem como os da majoração, no endereço da Internet www.espcex.ensino.eb.br.
Até 19 Dez 121) Disponibilização dos espelhos das Redações corrigidas.
2) Disponibilização dos espelhos dos Cartões de Respostas de todos os candidatos.
Até 19 Dez 12Divulgação da nota mediana de cada uma das provas objetivas no endereço da Internetwww.espcex.ensino.eb.br. Remessa de pedido de revisão da prova de Redação e (ou) da correção das questões objetivas (leitura do cartão de respostas), pelos Correios, via SEDEX com AR, conforme o padrão estabelecido no Manual do Candidato.
Até 21 Dez 12
Até 04 Jan 13Divulgação da listagem final dos candidatos aprovados e classificados no CA, bem como os da majoração, no endereço da Internet www.espcex.ensino.eb.br, após o processamento dos pedidos de revisão.
Até 10 Jan 13Remessa da relação dos candidatos aprovados no EI para publicação no DOU (homologação do resultado).
20 Jan 13 das 08h 00min às 17h 00minApresentação dos candidatos convocados para a 2ª fase do concurso de admissão (realização da IS e do EAF e comprovação dos requisitos biográficos), os quais deverão conduzir os documentos exigidos por este Edital para se habilitarem à matrícula.
21 Jan a 22 Fev 13Realização, pelos candidatos convocados, da IS e da ISGR, se for o caso.
5 (cinco) dias úteis após o candidato tomar ciência do seu resultado na ISTérmino do prazo para pedido de ISGR, para os candidatos que a desejarem.
21 Jan a 22 Fev 13Realização do EAF e do EAFGR, para os candidatos aprovados na IS ou na ISGR.
2 (dois) dias úteis após o candidato tomar ciência do seu resultado no EAFTérmino do prazo para pedido de EAFGR, para os candidatos que o desejarem.
21 Jan 13Convocação em 1º chamada, pela internet, no endereço www.espcex.ensino.eb.br, dos candidatos majorados, se for O caso.
Até 17h 00min do dia 24 Jan 13Término do prazo para apresentação dos candidatos convocados em 1º Chamada.
25 Jan 13Convocação em 2º chamada, pela internet, no endereço www.espcex.ensino.eb.br, dos candidatos majorados, se for O CaSO.
Até 17h 00min do dia 28 Jan 13Término do prazo para apresentação dos candidatos convocados em 2º Chamada.
29 Jan 13Convocação em 3º chamada, pela internet, no endereço www.espcex.ensino.eb.br, dos candidatos majorados, se for O caso.
Até 17h 00min do dia 1º Fev 13Término do prazo para apresentação dos candidatos convocados em 3º Chamada.
De 04 Fev 13 até a data de validade do Concurso de AdmissãoPeríodo para convocação, após a 3º chamada, pela Internet, no endereçowww.espcex.ensino.eb.br, dos candidatos majorados se for o caso.
23 Fev 13Matrícula dos novos alunos e solenidade de entrada dos novos alunos.



edital completo em:


concurso com 82 vagas e salários de até 4,9 mil para a Ancine


A  Agência Nacional do Cinema (Ancine) está com inscrições abertas para o concurso público com 57 vagas para Técnico Administrativo e 25 para Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual.
Este certame será organizado e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
Segundo o edital publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20 de julho, os contratados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais e atuarão no escritório central da Ancine que fica na cidade do Rio de Janeiro.
INSCRIÇÕES
Para concorrer basta preencher o formulário de inscrição que estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/ancine_12, no período entre às 10h do dia 27 de julho até às 23h59 do dia 16 de agosto (horário de Brasília), e pagar a taxa de R$ 50,00.
CARGOS
Os interessados em exercer as funções de Técnico Administrativo devem ter o certificado de conclusão do ensino médio para receber a remuneração de R$ 4.760,18 em jornada de 40 horas semanais, sendo R$ 2.601,78 relativos ao vencimento básico e R$ 2.158,40 referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR). Entre as atribuições exercidas por este profissional estão as tarefas de atividades administrativas e logísticas, relativas às competências legais da Ancine, além da implementação e execução de planos, programas e projeto relativos às atividades de regulação e subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação.
Para preencher as vagas de Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual será necessário ter o ensino médio ou curso técnico na área. O salário será de R$ 4.984,98 em carga horária semanal de 40 horas, sendo R$ 2.601,78 relativos ao vencimento básico e R$ 2.383,20 referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR). As atribuições desta função serão voltadas ao suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da legislação relativas à indústria cinematográfica e videofonográfica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
PROVAS
Ainda de acordo com o edital de abertura, todos os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre Conhecimentos Básicos (língua portuguesa, noções de informática, ética no serviço público, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, raciocínio lógico, noções de administração pública) e Conhecimentos Específicos.
As avaliações estão previstas para serem realizadas no dia 23 de setembro, em locais e horários que serão informados no edital a ser publicado no Diário Oficial da União, na data provável de 14 de setembro.
O concurso terá a validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, mas este prazo poderá ser ser prorrogado uma única vez e por igual período.
DOS CARGOS
CARGO 1: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
ATRIBUIÇÕES: exercer atividades administrativas e logísticas, de nível intermediário, relativas às competências legais da ANCINE; implementação e execução de planos, programas e projeto relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à agência nacional do cinema (ANCINE).
REMUNERAÇÃO: R$ 4.760,18 (quatro mil, setecentos e sessenta reais e dezoito centavos), sendo R$ 2.601,78 (dois mil, seiscentos e um reais e setenta e oito centavos) relativos ao vencimento básico e R$ 2.158,40 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 2: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA E AUDIOVISUAL
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
ATRIBUIÇÕES: exercer atividades administrativas e logísticas, de nível intermediário, relativas às competências legais da ANCINE; implementação e execução de planos, programas e projeto relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à agência nacional do cinema (ANCINE).
REMUNERAÇÃO: R$ 4.760,18 (quatro mil, setecentos e sessenta reais e dezoito centavos), sendo R$ 2.601,78 (dois mil, seiscentos e um reais e setenta e oito centavos) relativos ao vencimento básico e R$ 2.158,40 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) referente à Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

 CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Edição de textos, planilhas (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 2 Redes de computadores. 2.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 2.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 2.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 2.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 2.5 Grupos de discussão. 2.6 Redes sociais.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral: princípios e valores. 2 Ética e democracia: exercício da cidadania. 3 Ética no setor público. 3.1 Decreto nº 1.171/1999 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 3.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.2.1 Regime disciplinar. 3.2.2 Deveres e proibições. 3.2.3 Acumulação. 3.2.4 Responsabilidades. 3.2.5 Penalidades; processo administrativo disciplinar. 3.3 Lei nº 8.429/1992. 3.3.1 Disposições gerais. 3.3.2 Atos de improbidade administrativa.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. 6.2 Modalidades. 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº 8.112/1990. 9 Lei nº 8.666/1993. 10 Lei nº 9.784/1999. 10 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério público, advocacia e defensoria públicas.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Noções de administração pública. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. 1.2 Evolução da administração pública no Brasil após 1930. 1.3 Reformas administrativas. 1.4 A nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Modelo do gespública.
12.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO CINEMA E AUDIOVISUAL: 1 MP nº 2.228-1/2001. 2 Lei nº 12.485/2011. 3 Regimento Interno da ANCINE. 4 Lei nº 10.520/2002. 5 Lei nº 10.871/2004. 6 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 7 Lei nº 12.485/2011. 8 Regimento Interno da ANCINE.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO: 1 Lei nº 8.112/1990. 2 Lei nº 8.666/1993. 3 Lei nº 9.784/1999. 4 Lei nº 10.520/2002. 5 Lei nº 10.871/2004. 6 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1 Gestão de pessoas. 1.1 Equilíbrio organizacional. 1.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 1.3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 1.4 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 2 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 2.1 Ciclo PDCA. 2.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 3 Noções de administração de recursos materiais. 3.1 Gestão de estoques. 3.2 Decreto Federal nº 99.658/1990. 3.3 Compras. 3.3.1 Organização do setor de compras. 3.3ª Etapas do processo. 3.3.3 Perfil do comprador. 3.3.4 Modalidades de compra. 3.3.5 Cadastro de fornecedores - SICAF. 3.4 Compras no setor público: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei nº 10.520/2002, Compras públicas sustentáveis. 3.4.1 Objeto de licitação. 3.4ª Edital de licitação. 3.5 Recebimento e armazenagem. 3.6 Distribuição de materiais. 3.7 Gestão patrimonial. 4 Noções de arquivologia. 4.1 Arquivística: princípios e conceitos. 4.2 Legislação arquivística. 4.3 Gestão de documentos: protocolo de recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 4.4 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4.5 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade. 6 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento, eficácia no comportamento interpessoal, fatores positivos do relacionamento, comportamento receptivo e defensivo, empatia, compreensão mútua, relação entre servidor e opinião pública, relação entre órgão e opinião pública. 7 Noções de contabilidade pública e orçamento público. 8 Noções de contratos e convênios (Instruções Normativas MPOG /SLTI nº 02/2010 e IN nº 04/2010).
12.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE TÉCNICO EM REGULAÇÃO DA ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO CINEMA E AUDIOVISUAL: 1 Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet). 2 Lei nº 8.685/1993 (Lei do Audiovisual). 3 Lei nº 9.323/1996. 4 Mecanismos de fomento direto. 4.1 Lei nº 11.437/2006 (FSA, PAR, PAQ). 4.2 Lei nº 12.599/2012 (institui o programa cinema perto de você). 4.3 Decreto nº 6.304/2007 (mecanismos de fomento). 4.5 Decreto nº 6.299/2007 (recursos para financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais). 5 Lei nº 9.610/1998 (Lei dos Direitos Autorais). 6 MP 2.228-1/2001. 7 Lei nº 10.871/2004. 8 Lei nº 12.485/2011 (Lei da TV por assinatura). 9 Decreto Federal nº 7.647/2011 e nº 7.729/2012. 10 Lei nº 12.599/2012. 11 Instruções Normativas ANCINE nº 22/2003, nº 91/2010 e nº 100/2012, e suas alterações. 12 Regimento Interno da ANCINE.
FUNDAMENTOS BÁSICOS DO CINEMA E AUDIOVISUAL: 1 Cadeia produtiva do audiovisual. 2 Mercado do audiovisual brasileiro e parcerias cinema e TV. 2.1 Segmentos do mercado audiovisual e suas atividades específicas. 3 Mecanismos de fomento à produção e coprodução internacional. 3.1 Incentivos fiscais. 3.2 Programas especiais de fomento. 3.3 Funcine. 3.4 Fundo setorial do audiovisual. 3.5 Instrumentos para a coprodução internacional. 3.6 Instrumentos de fomento automático (PAR e PAQ). 4 Relação entre roteiro e orçamento. 5 Noções sobre as equipes e técnicos envolvidos na produção audiovisual. 6 Condecine.
edital completo no link abaixo:


Ministério da Fazenda: 463 vagas de Assistente Técnico-Administrativo


Com o objetivo de prover 463 vagas de Assistente Técnico-Administrativo junto aos Centros Regionais de Treinamento dos Estados de São Paulo e Distrito Federal, foi lançado nesta quinta-feira, 26, o edital de abertura para o concurso público do Ministério da Fazenda, com responsabilidade técnico-administrativa da Escola de Administração Fazendária (Esaf).
Segundo consta no documento, do total de vagas ofertadas 25 serão para pessoas com deficiência e o salário previsto para o cargo é de R$ 2.800,00.
Os interessados só poderão concorrer caso já tenham concluído o ensino médio.
De acordo com a Esaf, as inscrições poderão ser efetuadas a partir das 10h do dia 13 até as 23h59 de 26 de agosto pelo endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, sob taxa de participação no valor de R$ 62,00. A informação é de que essa taxa deverá ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União, também disponível no site de inscrição. Fica esclarecido que só poderão solicitar isenção total ou parcial do pagamento da taxa candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que sejam membros de família de baixa renda. Haverá, para quem não dispuser de acesso à internet, computadores disponibilizados nas Diretorias Regionais da Esaf para as quais as vagas serão destinadas.
Conforme cronograma do certame haverá prova objetiva composta por 90 questões na data provável de 28 de outubro, a qual será dividida em duas etapas, sendo a primeira de conhecimentos básicos, com 40 questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-quantitativo e Conhecimentos de Informática; e a segunda de conhecimentos específicos, com 50 questões de Direito Administrativo e Constitucional, Arquivologia e Gestão Pública.
Locais para acesso à internet
  • Esaf Brasília (DF) - Quadra 6, Bloco "O", 8º andar, Edifício Órgãos Centrais do MF. Telefones (61) 3412-5813, (61) 3412-5887 e (61) 3412-5800.
  • São Paulo (SP) - Avenida Prestes Maia, nº. 733, 21º andar, bairro da Luz. Telefones (11) 3376-1500 e (11) 3376-1509.

 escolaridade, a taxa de inscrição e o número de vagas distribuído para o Estado de São Paulo e Distrito Federal, são os estabelecidos no quadro a seguir:
Escolaridade: ensino médio concluído ou equivalente
Taxa de Inscrição: R$ 62,00
Unidades da Federação
Nº de vagas
Ampla concorrência
Portador de deficiência
Total
DF
305
17
322
SP
133
8
141
Total
438
25
463
1.3 - As vagas distribuídas para o Estado de São Paulo e Distrito Federal, conforme o quadro constante do subitem 1.2, são independentes e não se comunicam para efeito da aprovação e da classificação.
 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
6.1 - Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato que, cumulativamente:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
6.1.1 - Para estar inscrito no Cadastro Único é necessário que o candidato tenha efetuado o cadastramento junto ao órgão gestor do Cadastro Único do município em que reside, considerando que o processamento das informações na base nacional do CadÚnico poderá ocorrer no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para concretização da inscrição no referido Programa do Governo Federal.
6.1.2 - Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social - NIS já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição no concurso.
6.1.3 - É da inteira responsabilidade do candidato procurar o órgão gestor do CadÚnico do seu município para a atualização do seu cadastro na base de dados.
6.2 - Para a realização da inscrição com isenção do pagamento da respectiva taxa de inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via internet, no endereçowww.esaf.fazenda.gov.br, no qual indicará o NIS atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 6.1.
6.2.1 - Os dados informados pelo candidato, no ato da inscrição, deverão ser exatamente iguais aos que foram declarados ao Órgão Gestor do CadÚnico.
6.3 - Não serão analisados os pedidos de isenção sem a indicação do número correto do NIS e, ainda, aqueles que não contenham as informações suficientes e corretas para a identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.
6.4 - A inscrição com o pedido de isenção poderá ser efetuada no período compreendido entre 10 horas do dia 13 e 23h59min do dia 26 de agosto de 2012.
6.5 - As informações prestadas no Pedido de Inscrição, referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição, serão de inteira responsabilidade do candidato.
6.6 - A ESAF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
6.7 - A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
6.8 - Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição a candidato que omitir ou prestar informações inverídicas.
6.9 - Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax, via correio eletrônico ou extemporâneo.
6.10 - Será desconsiderado o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição de candidato que tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição.
6.11 - Não serão analisados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não preencham as condições para sua concessão, seja qual for o motivo alegado.
6.12 - A relação dos candidatos com pedidos de isenção deferidos será disponibilizada na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, até o dia 29 de agosto de 2012.
6.13 - A relação dos candidatos com pedidos de isenção indeferidos, contendo os respectivos motivos do indeferimento será divulgada, na internet, simultaneamente à divulgação dos pedidos de isenção deferidos.
6.14 - O candidato poderá apresentar recurso contra o indeferimento do seu pedido de isenção, no primeiro dia útil posterior à divulgação de que trata o subitem 6.13, via e-mail, dirigido à Diretoria de Recrutamento e Seleção da ESAF em Brasília-DF, no endereço concursos.df.esaf@fazenda.gov.br.
6.15 - O resultado da análise de eventuais recursos apresentados será dado a conhecer, via internet, no site da ESAF..

- DAS PROVAS
9.1 - As provas serão aplicadas, nas cidades de Brasília-DF e São Paulo-SP, na data provável de 28 de outubro de 2012.
9.2 - Serão aplicadas 2 (duas) provas objetivas, relativas às disciplinas constantes do quadro a seguir, cujos programas constam do Anexo deste Edital.
Provas
Disciplinas
Nº de questões
Peso
Pontuação Ponderada
Mínima por disciplina
Mínima por prova
Mínima do conjunto das provas
1. Conhecimentos Básicos
D1- Língua Portuguesa
20
2
16
30
78
D2- Raciocínio Lógico-Quantitativo
10
1
-
D3- Conhecimentos de Informática
10
1
-
2. Conhecimentos Específicos
D4- Direito Administrativo e Constitucional
20
1
-
35
D5- Arquivologia
20
2
-
D6- Gestão Pública
10
1
-
9.3 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso.
9.4 - Se as provas forem aplicadas com gabaritos diferentes, o candidato deverá sentar-se em carteira com a mesma numeração de gabarito constante do seu Cartão de Respostas.
9.4.1 - Da mesma forma, é de inteira responsabilidade do candidato verificar, antes de iniciada a prova, se o caderno de provas que lhe for entregue tem a mesma numeração constante do seu Cartão de Respostas.



ANEXO
PROGRAMAS
PROVA 1. CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Emprego das classes de palavras. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Pontuação. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Significação das palavras. 11. Redação de correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República.
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações.
CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 1.1. Sistema operacional Windows 7. 1ª Edição de textos, planilhas e apresentações no Microsoft Office 2010. 1.3. Conceitos básicos de distribuições Linux. 1.4. Edição de textos, planilhas e apresentações no BrOffice versão 3.2. 2. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de redes sociais, de grupos de discussão e de busca. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. 4. Conceitos de tecnologia de informação: sistemas de Informações e conceitos básicos de Redes de Computadores e Segurança da Informação.
PROVA 2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Administrativo: 1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do Direito Administrativo: doutrina e jurisprudência, lei formal, regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções, tratados internacionais, costumes. Princípios da administração pública. 3. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas. 4. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. 5. Improbidade administrativa. 6. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidação. Extinção. 7. O processo administrativo em âmbito federal. 8. Poderes administrativos. 9. Licitações públicas e contratos administrativos. Sistema de Registro de Preços. Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Pregão presencial e eletrônico e demais modalidades de licitação. 10. Bens públicos. Regime jurídico. Classificações. Uso de bens públicos por particulares. Uso privativo dos bens públicos. 11. Controle da administração pública. 12. Sistemas administrativos. 13. Ética Profissional do Servidor Público. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Conflito de Interesses no Serviço Público. 14. Acesso à Informação em âmbito federal. Constitucional: 15. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 16. Hierarquia das normas. 17. Princípios fundamentais da CF/88. 18. Direitos e garantias fundamentais. 19. Organização político-administrativa do Estado. 20. Administração Pública na CF/88. 21. Orçamento Público: Conceitos e Princípios Orçamentários.
ARQUIVOLOGIA: 1. Conceitos fundamentais de Arquivologia. 2. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: arquivos correntes e intermediário; protocolos; classificação e ordenação de documentos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. 3. A política nacional de arquivos e a legislação arquivística.4. Conservação e preservação de documentos. 5. Documentos digitais.
GESTÃO PÚBLICA: 1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo. 2. Administração Estratégica. 3. Organização do Estado e da Gestão. 4. Departamentalização; descentralização e desconcentração. 5. Os Agentes Públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. 6. Serviço de atendimento ao cidadão. 7. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. 8. Gestão de conflitos. 9. Gestão de materiais e almoxarifado. 10. Governança na gestão pública.
edital completo no link abaixo: