O Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da UFRJ, coordenado pelo professor Marcelo Paixão, divulgou recentemente uma análise sobre violência contra a população feminina brasileira. As informações foram obtidas a partir de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan).
Segundo o estudo, 91 mulheres registraram, diariamente, junto às autoridades da saúde, alguma forma de violência física, psicológica, sexual, econômica ou outra de que foram vítimas, no período de 2009-2010. O estudo considera apenas os casos de violência que chegaram ao sistema de saúde. Portanto, o problema pode ser ainda maior.
Para os interessados em obter uma quantificação mais precisa do assunto, uma via mais adequada é o acesso aos registros das Secretarias de Defesa Social, das Secretarias de Segurança Pública e dos Conselhos Tutelares, entre outros. No entanto, vale lembrar as dificuldades práticas em se obter informações estatísticas destes órgãos.
Uma segunda ressalva da pesquisa diz respeito ao preenchimento da variável cor ou raça na ficha de notificação/investigação individual de violência doméstica, sexual e/ou outras violências no Sinan Net. No período analisado, um razoável percentual de fichas (21,4% do total de casos) não disponibilizou a informação sobre a cor ou raça da vítima de violência. Desta forma, uma análise sobre a incidência dos diferentes tipos de violência contra as mulheres dos distintos grupos de cor ou raça deve ser lida à luz deste limite contido na base de dados utilizada.
Em terceiro lugar, segundo o Laeser, verifica-se que o somatório dos casos em cada categoria de violência é superior ao total de todos os casos notificados no Sinan. Isso se deve ao fato de que cada caso investigado pode ser classificado em mais de uma tipologia de violência. Desta forma, por exemplo, um caso pode ser classificado como violência física e sexual, ou um caso de violência sexual pode ser classificado como assédio sexual e atentado violento ao pudor etc.
No que tange à variável cor ou raça, a despeito dos problemas já mencionados de sub-registro desta informação, para um de cada cinco registros de violência contra a mulher, tal lacuna não é generalizada. Ou seja, existem algumas tipologias de violências que apresentam percentuais menos acentuados de subnotificação desta variável, e que, por isso, favorecem a chegada a algumas conclusões sobre o tema, mesmo que de forma preliminar.
Na base de dados sobre violência contra a mulher do Sinan entre 2009-2010, as brancas apareciam com mais intensidade nas formas de violência “psicológica” (46,3%) e “violência financeira e econômica” (50,2%). Este grupo aparecia com mais intensidade nos casos de repetição de violência (48,6% dos registros), sugerindo, assim, ou efetiva maior probabilidade de repetição dos casos de violência contra uma mesma pessoa quando de cor ou raça branca ou maior probabilidade das mulheres deste contingente em acessarem o órgão cabível para prestar queixa por agressão por uma segunda ou terceira vez, seja por razões socioeconômicas, seja por razões psicológicas.
Por fim, segundo dados do Laeser, o Sinan tem a vantagem de constituir um instrumento de vigilância e monitoramento de caráter nacional, uniformizado e público, sobre o tema da vitimização de uma importante parcela da população residente no Brasil. Considerando as dificuldades para se obter informações desta alçada junto aos órgãos de segurança pública de todo o país, de fato, mesmo com todas as ressalvas apontadas acima, os dados recém-disponibilizados pelo Ministério da Saúde cumprem uma importante função no sentido de uma melhor compreensão da natureza do problema da violência contra a mulher e demais grupos vulneráveis (crianças, adolescentes, idosos).
Outras informações e dados sobre o estudo estão disponíveis no site do Laeserhttp://www.laeser.ie.ufrj.br/PT/Paginas/tempo_em_curso.aspx.
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