Paes quer que 25% das verbas para educação sejam usados para o pagamento de aposentadorias e pensões, .

A Prefeitura do Rio, além de desviar R$33 mi do FUNDEB (destinado exclusivamente à despesa com salários e investimentos educacionais) à RioCard (empresas de onibus) p/ implantação do controle eletrônico de frequência, que substituirá a chamada de presença, agora quer que os 25% das verbas para educação sejam usados para o pagamento de aposentadorias e pensões, .

A direção do Sepe, juntamente com representantes de entidades do movimento unificado dos servidores municipais, participou de uma audiência com o prefeito Eduardo Paes,  na manhã de hoje (dia 11/8). O encontro foi convocado pelo prefeito para que ele expusesse ao movimento dos servidores o conteúdo do Projeto de Lei 1005, que trata da capitalização do Funprevi, o fundo de previdência dos servidores. O projeto, caso aprovado pelos vereadores, permite que os 25% das verbas para educação sejam usados para o pagamento de aposentadorias e pensões, que jã não aplica nem os 25% no setor (em 2011 foram apenas 17%), fato que chegou a incluir o Rio de Janeiro no cadastro federal de governos municipais que não repassam os 25% para a educação conforme determina a Constituição.

O SEPE, junto ao  Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal, vem denunciando há mais de um ano o rombo no FUNPREVI decorrente dos desvios irregulares de verbas e das más administrações municipais.

Com o argumento de resolver esse problema,  seguindo orientações do Banco Mundial, o prefeito apresentou à Câmara dois projetos que atacam os direitos dos servidores. O primeiro foi o PLC 41, que modifica as regras da previdência, acabando com a integralidade e a paridade, ou seja, diminuindo nosso salário na aposentadoria. O segundo foi o PL 1005, que trata da capitalização do FUNPREVI,

Ao longo desse tempo todas as categorias se mobilizaram fazendo denúncias, atos, paralisações, e reivindicando o apoio dos vereadores. Essas ações possibilitaram o adiamento da votação dos projetos e garantiram a audiência com o Prefeito Eduardo Paes nesta quinta-feira, 11 de agosto de 2011.

Nesta audiência conseguiu- se que o prefeito retirasse o caráter de urgência da PL 1005 por quinze dias, agendando uma série de reuniões entre os servidores e o governo, para que sejam apresentados os cálculos e que se possa questionar os vários pontos de desacordo com o projeto. Isto porque tal proposta não soluciona o déficit do fundo, apresenta várias irregularidades legais e administrativas (de acordo com a avaliação de técnicos e servidores da área), além de atacar diretamente a Escola Pública, já que utiliza uma parte dos 25%  das verbas carimbadas para Educação no pagamento de aposentadorias e pensões.

Apesar dessas vitórias simbólicas precisamos continuar o processo de mobilização nas escolas, creches e comunidade escolar, além das visitas à câmara e envio de e-mail aos vereadores, que estão cada vez mais sensíveis as nossas reivindicações.