O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ) denunciou, nesta terça-feira (22/05), ao Juízo da 4ª Vara
Criminal da Comarca de São Gonçalo, sete policiais militares por
homicídio e fraude processual. O GAECO já havia denunciado os sete e
outros quatro policiais militares, incluindo o então Comandante do 7º
Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Claudio Luiz Silva de
Oliveira, pelo assassinato da Juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto de
2011, em atuação conjunta com a 7ª Promotoria de Investigação Penal da
2ª Central de Inquéritos.
De acordo com as
investigações da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo
(DHNSG), no dia 29 de julho de 2011, por volta das 23h, na Estrada das
Palmeiras, no bairro Salgueiro, em São Gonçalo, os policiais militares
Daniel Benitez, Jovanis Falcão, Jeferson de Araújo, Charles Tavares,
Sérgio Junior, Alex Ribeiro e Junior Medeiros mataram a tiros Anderson
Matheus da Silva.
Na denúncia, o GAECO ressalta
que o homicídio de Anderson foi praticado para assegurar a impunidade
dos denunciados e também dos demais policiais militares integrantes do
Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 7º Batalhão de Polícia Militar
(BPM), sob o comando de Daniel Benitez. Os PMs eram investigados como
suspeitos do homicídio de Diego da Conceição Beliene, no dia 3 de junho
de 2011, também no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
"A
vítima Anderson era conhecido de uma mulher que teria presenciado as
circunstâncias do assassinato de Diego Beliene e prestado declarações na
delegacia, sendo que a ação dos denunciados teve o objetivo de 'mandar
um recado e calar' a mulher que presenciou o homicídio, além de outras
eventuais testemunhas da comunidade do Salgueiro que se dispusessem a
depor contra a guarnição do GAT comandada por Daniel Benitez", relata
texto da denúncia.
Os sete policiais militares
também foram denunciados por fraude processual, pois, segundo o GAECO,
desfizeram o local do crime ao determinar a remoção da vítima já morta,
antes da realização da perícia. Com o fim de simular um confronto armado
com Anderson, na delegacia, os PMs apresentaram, fraudulentamente, por
ocasião da lavratura do auto de resistência, uma pistola Taurus calibre
380, diversas munições, um carregador municiado, um tablete e 81 sacolés
de maconha como se fossem de Anderson.
A denúncia
foi aceita pelo Juiz Fabio Uchôa, e as prisões preventivas dos setes
policiais militares requeridas pelo GAECO foram decretadas.
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