A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro abriu inscrições do Concurso Público destinado ao provimento de 600 cargos da classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia (6ª Classe), do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado.
A retribuição mensal consiste de vencimento base, acrescido das gratificações e adicionais atinentes ao cargo, totalizando atualmente R$ 2.087,70. O regime de trabalho policial é de dedicação integral, com jornada de trabalho de 40h semanais ou por sistema de escala de serviço, sendo incompatível com o exercício de outra atividade pública ou privada, salvo as exceções previstas em Lei. Seu regime jurídico é o estatutário.
O Concurso será executado pela Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense - FEC.
Das Inscrições:
As inscrições, via internet, para o Concurso encontrar-se-á abertas no período de 16 de fevereiro a 29 de março de 2012, no endereço eletrônico www.fec.uff.br, sendo o dia 30 de março o último dia para o pagamento do valor da inscrição.
O valor da inscrição será de R$ 85,00, cujo pagamento deverá ser feito em espécie ou por meio de serviços disponíveis na internet.
Das Provas:
O concurso será composto de duas fases, será de Provas e Exames. A execução da primeira fase caberá a FEC e a segunda fase à ACADEPOL.
- Primeira Fase: Prova de Conhecimentos de caráter classificatório e eliminatório; Prova de Capacidade Física de caráter eliminatório; Exame Psicotécnico de caráter eliminatório; e Exame Médico de caráter eliminatório;
- Segunda Fase: Curso de Formação Profissional (CFP) de caráter eliminatório.
As informações referentes a horário, tempo de duração e local de realização das provas, assim como demais orientações, estarão disponíveis a todos os candidatos a partir do dia 9 de abril de 2012, no site ou pela Central de Atendimento, pelos telefones (21) 2629-2805, 2629-2806 e 2721-6683, das 9h as 17h, além das publicações oficiais efetuadas, a seu tempo, na Imprensa Oficial.
. A Prova de Conhecimentos terá o valor máximo de 100 (cem) pontos, distribuídos conforme a tabela abaixo:
| Módulos | Número de questões | Total de pontos no módulo | Mínimo de pontos exigidos em cada um dos módulos |
| Língua Portuguesa | 30 | 30 | 15 |
| Conhecimentos Específicos | 50 | 50 | 25 |
| Conhecimentos básicos de Informática | 20 | 20 | 10 |
10.8. Será considerado APROVADO na Prova de Conhecimentos o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de pontos, em cada um dos módulos isoladamente.
A Prova de Capacidade Física consistirá de 04 (quatro) testes físicos, todos de caráter eliminatório.
11.6.1. Para candidatos do sexo feminino:
| Teste Físico | Índice Mínimo | Tempo Máximo |
| Flexão abdominal | 25 repetições | 1 minuto |
| Flexão de cúbitos (braços) | 20 repetições | 1 minuto |
| Corrida de Velocidade | 100 metros | 22 segundos |
| Corrida de Resistência | 2.000 metros | 12 minutos |
11.6.2. Para candidatos do sexo masculino:
| Teste Físico | Índice Mínimo | Tempo Máximo |
| Flexão abdominal | 30 repetições | 1 minuto |
| Flexão de cúbitos (braços) | 30 repetições | 1 minuto |
| Corrida de Velocidade | 100 metros | 20 segundos |
| Corrida de Resistência | 2.400 metros | 12 minutos |
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Disciplina: LÍNGUA PORTUGUESA
1) Leitura e análise de textos.
2) Estruturação do texto e dos parágrafos.
3) Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos operadores sequenciais.
4) Significação contextual de palavras e expressões.
5) Interpretação: pressuposições e inferências, implícitos e subentendidos.
6) Variedades de texto e adequação de linguagem.
7) Equivalência e transformação de estruturas.
8) Discurso direto e indireto.
9) Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.
10) Emprego de tempos e modos verbais.
11) Pontuação.
12) Estrutura e formação de palavras.
13) Funções das classes de palavras.
14) Flexão nominal e verbal.
15) Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
16) Concordância nominal e verbal.
17) Regência nominal e verbal.
18) Ocorrência de crase.
19) Ortografia oficial.
20) Acentuação gráfica.
Disciplina: CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA
1) Sistema Operacional Windows XP e Windows 7;
2) Microsoft Word 2010;
3) Microsoft Excel 2010;
4) Microsoft PowerPoint 2010;
5) Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas;
6) Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, internet e a correio eletrônico;
7) Internet Explorer 9 e Microsoft Outlook 2010;
8) Noções relativas a softwares livres;
9) Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática;
10) Conceitos e procedimentos de proteção e segurança para segurança da informação;
11) Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).
Disciplina: CONHECIMENTOS DE DIREITO CONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1) Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto;
2) Poder Constituinte;
3) Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade;
4) Regimes políticos e formas de governo;
5) A repartição de competência na Federação;
6) Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos;
7) Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal;
8) Da Administração Pública;
9) Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência;
10) Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
11) Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias;
12) Das Funções Essenciais à Justiça;
13) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública;
14) Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.
CONHECIMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1) Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios;
2) Conceito de Estado, elementos, poderes e organização;
3) Governo e Administração Pública: conceitos;
4) Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle;
5) Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Do uso e do abuso do poder;
6) Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies;
7) Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; diretos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;
8) Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado;
9) Mandado de Segurança (Lei n° 12.016/09);
10) Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92);
11) Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n° 218/1975);
12)Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto n° 3044/80);
13) Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n° 220/1975);
14) Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto n° 2479/1979).
CONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL E LEIS PENAIS ESPECIAIS:
1) Princípios Constitucionais do Direito Penal;
2) A Lei Penal no tempo;
3) A Lei Penal no espaço;
4) Interpretação da Lei Penal;
5) Infração penal: elementos, espécies;
6) Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal;
7) Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade;
8) Excludentes de ilicitude e de culpabilidade;
9) Erro de tipo e erro de proibição;
10) Imputabilidade penal;
11) Concurso de Pessoas;
12) Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes e concurso de crimes;
13) Dos crimes contra a pessoa;
14) Dos crimes contra o patrimônio;
15) Dos crimes contra a propriedade imaterial;
16) Dos crimes contra a organização do trabalho;
17) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
18) Dos crimes contra os costumes;
19) Dos crimes contra a família;
20) Dos crimes contra a incolumidade pública;
21) Dos crimes contra a paz pública;
22) Dos crimes contra a fé pública;
23) Dos crimes contra a Administração Pública;
24) Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003);
25) Crimes Hediondos (Lei n° 8.072/1990;
26) Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n° 7.716/1989);
27) Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/1965);
28) Crimes de Tortura (Lei n° 9.455/1997);
29) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990);
30) Crimes no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003);
34) Crime Organizado (Lei n° 9.034/1995);
35) Interceptação Telefônica (Lei n° 9.296/1996);
36) Corrupção de Menores (Lei n° 12.015/2009);
37) Crimes Eleitorais (Lei n° 4.737/1965);
38) Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro - Lei n° 9.503/1997);
39) Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95 - Capítulo III);
40) Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259/2001);
41) Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei n° 8.137/1990);
42) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher "Lei Maria da Penha" (Lei n° 11.340/2006);
43) Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n° 11.343/2006);
44) Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei n° 8.078/1990);
45) Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n° 3.688/1941);
46) Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n° 9.605/1998).
CONHECIMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1) Sistemas processuais;
2) Da Investigação Criminal;
3) Do inquérito policial;
4) Da ação penal: espécies;
5) Da jurisdição e competência;
6) Da prova;
7) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça;
8) Da prisão e da liberdade provisória;
9) Da prisão temporária (Lei n° 7.960/1989);
10) Das citações e intimações;
11) Das nulidades;
12) Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
13) Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95);
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