algo escalafobético: Procon - RJ: 181 vagas para cargos de Nìvel Médio e Superior

Procon - RJ abre 181 vagas para cargos de Nìvel Médio e Superior

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, realiza Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, mediante a aplicação de Provas Objetiva e Discursiva e Curso de Formação, nas seguintes áreas:

Nível Superior: Advogado - Especialista (10), Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Especialista (80), Executivo Público - Analista Administrativo (10);
Nível Médio/Técnico: Agente Administrativo - Assistente Administrativo (25), Agente de Proteção e Defesa do Consumidor - Assistente Técnico (50), Técnico em Contabilidade - Assistente Técnico (3), Técnico em Informática - Assistente Técnico (3).

A remuneração para os cargos varia de R$ 1.470,00 (Vencimento-Base) + até R$ 441,00 (GDA) a R$ 4.200,00 (Vencimento-Base) + até R$ 1260,00 (GDA), de acordo com o cargo e o nível de escolaridade.

O Concurso Público será executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.

Da Inscrição:

As inscrições serão feitas pela internet no site www.ceperj.rj.gov.br, a partir das 10h do dia 15 de dezembro de 2011 até 29 de janeiro de 2012.

O candidato deverá preencher corretamente todos os dados necessários e solicitar o registro da inscrição. Imprimir o boleto bancário disponibilizado ao término do procedimento de inscrição e efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária.

Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição na Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº. 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ (de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos). O candidato deverá dirigir-se ao posto, munido de documento oficial de identidade original.

A taxa de inscrição será de R$ 120,00 para os cargos de nível superior e R$ 70,00 para os cargos de nível médio técnico e médio.

O Concurso Público para todos os cargos constará de 2 etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:

Primeira Etapa: Prova Objetiva e Prova Discursiva;
Segunda Etapa: Curso de Formação.

As Provas Objetiva e Discursiva serão realizadas no mesmo dia e local, sendo das 9h às 13h30min para os cargos de nível médio e das 15h às 19h30min para os cargos de nível superior.

O candidato deverá comparecer ao local de prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cartão de confirmação de inscrição (CCI) e do documento oficial de identificação original.

O prazo de validade do concurso público será de 2 anos, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.

CRONOGRAMA

Atividades	Datas Previstas 2011/2012
Período de Inscrições	15/12/11 a 29/01/12
Pedido de isenção de taxa de inscrição	15/12/11 a 13/01/12
Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos	24/01/12
Entrega do Laudo Médico (candidatos às vagas para pessoas com deficiência)	31/01/12
Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet	A partir de 27/02/12
Alteração de dados Cadastrais	28 e 29/02/12
Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas	11/03/12
Divulgação/publicação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva	13/03/12
Interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva	14 a 22/03/12
Divulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva	03/04/12
Divulgação/publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva	03/04/12
Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva	03 e 04/04/12
Divulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e do Resultado Final da Prova Objetiva	13/04/12
Divulgação/publicação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva	24/04/12
Pedido de Vista de Prova e Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva	24/04 a 04/05/12
Divulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva; Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Discursiva	15/05/12
Divulgação/publicação do Resultado Final das Provas Objetivas, da Prova Discursiva, com classificação - Resultado Preliminar da 1ª Etapa	15/05/12
Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa	16 e 17/05/12
Divulgação/publicação do Resultado da Avaliação dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª Etapa; Publicação e Divulgação do Resultado Final da Primeira Etapa do Concurso Público e Convocação para a Segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação.	23/05/12
Curso de Formação - início	11/06/12

ANEXO II

NÍVEL, DENOMINAÇÃO, CARGOS, VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

NÍVEL	DENOMINAÇÃO	CARGOS	VAGAS			VENCIMENTOS R$	C.H.	QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
NÍVEL	DENOMINAÇÃO	CARGOS	AC	PD	N/I	VENCIMENTOS R$	C.H.	QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
SUPERIOR	Analista de Proteção e Defesa do Consumidor	Especialista	60	04	16	R$ 4.200,00 (Vencimento-Base) + até R$ 1260,00 (GDA)	40h	Graduação em Nível Superior
	Executivo Público	Analista Administrativo	08	01	01	R$ 2.940,00 (Vencimento-Base) + até R$ 882,00 (GDA)	40h	Graduação em Nível Superior em Administração, Economia, Ciências Contábeis, Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação
	Advogado	Especialista	08	01	01	R$4.200,00 (Vencimento-Base) + até R$ 1260,00 (GDA)	40h	Graduação em Nível Superior em Direito + Registro na OAB
MÉDIO TÉCNICO	Técnico em Contabilidade	Assistente Técnico	03	-	-	R$ 1.680,00 (Vencimento-Base) + até R$ 504,00 (GDA)	40h	Ensino Médio + Educação Profissional em Contabilidade
MÉDIO TÉCNICO	Técnico em Informática	Assistente Técnico	03	-	-	R$ 1.680,00 (Vencimento-Base) + até R$ 504,00 (GDA)	40h	Ensino Médio + Educação Profissional em Informática ou Tecnologia da Informação
MÉDIO	Agente Administrativo	Assistente Administrativo	19	01	05	R$ 1.470,00 (Vencimento-Base) + até R$ 441,00 (GDA)	40h	Ensino Médio
MÉDIO	Agente de Proteção e Defesa do Consumidor	Assistente Técnico	37	03	10	R$ 1.680,00 (Vencimento-Base) + até R$ 504,00 (GDA)	40h	Ensino Médio

*GDA - Gratificação de Desempenho de Atividade

AC - Ampla Concorrência

PD - Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência

N/I - Vagas Reservadas para Negros e Índios.

QUADRO DE PROVAS OBJETIVAS

Nível	Cargos	Estratégia de Seleção			Pontuação
SUPERIOR	Analista de Proteção e Defesa do Consumidor	Prova Objetiva	Conteúdos	Nº de Questões	Mínimo de acertos por conteúdo	Mínimo de pontos no total da Prova	Máximo de Pontos
			Português	10	04	30 questões	60 pontos
			Noções de Matemática Financeira / Raciocínio Lógico- quantitativo	10	04
			Direito do Consumidor	20	08
			Direito Administrativo	10	04
			Noções de Economia	05	02
			Direito Constitucional	05	02
	Executivo Público	Prova Objetiva	Português	10	04	30 questões	60 pontos
			Raciocínio lógico- quantitativo	05	02
			Ciências Contábeis	10	04
			Administração Pública	10	04
			Direito Administrativo	10	04
			Noções de Economia	05	02
			Noções de Matemática Financeira	10	04
	Advogado	Prova Objetiva	Português	10	04	30 questões	60 pontos
			Direito Constitucional	08	03
			Direito do Consumidor	20	08
			Direito Administrativo	08	03
			Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial	09	04
			Direito Financeiro e Direito Tributário	05	02

ANEXO IV

QUADRO DE PROVAS OBJETIVAS

Nível	Cargos	Estratégia de Seleção			Pontuação
MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO	Agente Administrativo	Prova Objetiva	Conteúdos	Nº de Questões	Mínimo de acertos por conteúdo	Mínimo de pontos no total da Prova	Máximo de Pontos
			Português	20	08	30 questões	60 pontos
			Raciocínio lógico- quantitativo	10	04
			Noções de Direito do Consumidor	15	06
			Conhecimentos Específicos	15	06
	Agente de Proteção e Defesa do Consumidor	Prova Objetiva	Português	20	08	30 questões	60 pontos
			Raciocínio lógico-quantitativo	10	04
			Conhecimentos Específicos	30	12
	Técnico em Contabilidade	Prova Objetiva	Português	20	08	30 questões	60 pontos
			Noções de Direito do Consumidor	10	04
			Conhecimentos Específicos	30	12
	Técnico em Informática	Prova Objetiva	Português	20	08	30 questões	60 pontos
			Noções de Direito do Consumidor	10	04
			Conhecimentos Específicos	30	12

QUADRO DE PROVAS DISCURSIVAS

Nivel	Cargo	Conteúdo
Superior	Analista de Proteção e Defesa do Consumidor	Direito do Consumidor
	Executivo Público	Administração Pública
	Advogado	Direito do Consumidor e relação com os demais ramos do Direito (constantes no conteúdo programático específico do cargo)
Médio e Médio Técnico	Agente Administrativo	Conhecimentos Específicos (listados no conteúdo programático específico do cargo)
	Agente de Proteção e Defesa do Consumidor	Direito do Consumidor
	Técnico em Contabilidade	Conhecimentos Específicos (listados no conteúdo programático específico do cargo)
	Técnico em Informática	Conhecimentos Específicos (listados no conteúdo programático específico do cargo)

ANEXO V

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

NÍVEL SUPERIOR:

PORTUGUÊS - PARA TODOS OS CARGOS

Compreensão e interpretação de texto. Modos de organização textual: descrição, narração, dissertação e argumentação. Uso de operadores argumentativos. Coerência e coesão textual. Intertextualidade. Gêneros textuais: textos científicos e publicitários. Redação técnica. Redação de textos administrativos e protocolares. Emprego das formas de tratamento. Níveis de linguagem. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Valor semântico e emprego dos conectivos. Estrutura da frase; ordem direta e indireta da estrutura frasal. Semântica: significado das palavras e adequação vocabular. Paráfrase. Parágrafo e tópico frasal. Ordem de colocação. Paralelismo rítmico e sintático; paralelismo semântico. Concisão. Repetições intencionais. Pleonasmo. Anacoluto. Coesão: articulação sintática do texto. Figuras de palavras, construção e pensamento. A norma culta. Ortografia oficial. O Acordo Ortográfico. Pontuação. Acentuação gráfica. Emprego das classes gramaticais. Flexões nominais. Flexão verbal: verbos regulares, irregulares, defectivos e anômalos; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. Processos de coordenação e subordinação (valores sintáticos e semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical. Posição do pronome átono. Sintaxe da oração e do período. Estrutura e formação de palavras.

Sugestões Bibliográficas:

ABREU, Antônio Suárez: Curso de redação.11 ed. São Paulo: Ática, 2001.

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37 ed.Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.

CÂMARA, JR., J. Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. 14ed. Petrópolis: Vozes, 1997.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2000.

GARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna.19 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.

HOUAISS, Antônio.Dicionário Houaiss da língua portuguesa.Rio de Janeiro: Objetiva: 2001.

KOCK, Ingedore. A coesão textual. São Paulo: Contexto, 1989.

KOCK, Ingedore e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 1991.

KOCK, Ingedore e TRAVAGLIA, Luiz Carlos. Texto e Coerência. 8 ed. São Paulo: Cortez,2002.

PLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4 ed. São Paulo: Ática, 2000.

PLATÃO & FIORIN. Para entender o texto.1ed. São Paulo:Ática, 1990.

SACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática.25 ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO - Para os cargos de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e de Executivo Público

Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

Sugestões Bibliográficas:

Quilelli, Paulo - Raciocínio lógico matemático - Editora Ferreira, Rio de Janeiro, 2010.

Morgado, A.C. e Cesar, Benjamin - Raciocínio lógico-quantitativo - Campus, Rio de Janeiro 2010.

Silveira, E. e Marques C. - Matemática, compreensão e prática, 9º ano - Editora Moderna, São Paulo, 2009.

Bianchini, E.B. - Matemática, 9º ano - Editora Moderna, São Paulo, 2006.

Iezzi, G e outros - Matemática, ciência e aplicações, volume 1 - Editora Saraiva, São Paulo, 2010.

DIREITO DO CONSUMIDOR - PARA O CARGO DE ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Sugestões Bibliográficas:

MARQUES, Cláudia Lima. "Contratos no Código de Defesa do Consumidor", São Paulo: RT.

________________. et alii. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Bancos - ADIn 2.591, São Paulo: RT.

MARINONI, Luiz Guilherme. A Tutela Específica do Consumidor in Revista de Direito do Consumidor, vol. 50, São Paulo, RT.

PFEIFFER, Roberto A.C. e PASQUALOTTO, Adalberto (Org.). "Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002, Convergências e Assimetrias", São Paulo: RT.

GRINOVER ET ALII. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária.

PRATA, Ana. "A Tutela Constitucional da Autonomia Privada", Coimbra: Almedina.

TEPEDINO. Gustavo (Coord.). A parte Geral do Novo Código Civil, Rio de Janeiro, RENOVAR.

____________________. Obrigações na Perspectiva Civil-Constitucional, Rio de janeiro: RENOVAR.

____________________.et alii. Diálogos sobre Direito Civil. Rio de Janeiro: RENOVAR.

____________________. Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Complexidade do ordenamento in RTDC VOL. 22,editorial.

Legislação estadual do Rio de Janeiro: Lei no. 5.254/2011, Lei no. 5244/2008, Decreto no. 35.686/2004, Decreto no. 9.953/1987. Constituição Estadual e Federal.

Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal no. 8.078/90.

DIREITO CONSTITUCIONAL - PARA O CARGO DE ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

1. Os Poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição. 4. Tipos de Constituição. 5. Poder Constituinte. 6. Princípios constitucionais. 7. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. 8. Emenda reforma e revisão constitucional. 9. Análise do princípio hierárquico das normas. 10. Princípios fundamentais da CF/88. 11. Direitos e garantias fundamentais. 12. Organização do Estado político-administrativo. 13. Administração Pública na CF/88 (art.37 a 41). Organização dos Poderes. O Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público.

Sugestões Bibliográficas:

BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.

COELHO, Sacha Calmon Navarro Coelho. Comentários à Constituição de 1988, Sistema Tributário. Rio de Janeiro: Forense.

_______________ Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.

_______________ Temas de Direito Constitucional, I, II e III. Rio de Janeiro: Renovar.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva/IDP.

SILVA, José Afonso Da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.

_______________ Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros.

DIREITO ADMINISTRATIVO - Para oS cargoS de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e de Executivo Público

Direito Administrativo e função administrativa. Princípios da Administração Pública. Organização da Administração Pública. Centralização e descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Deveres e poderes administrativos. O regulamento no direito brasileiro. Ato administrativo. Procedimento administrativo. Contrato administrativo. Contratos de gestão, convênio, consórcio público, terceirização e termos de parcerias. Bens públicos. Serviços Públicos. Licitação. Servidores Públicos. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados.

Sugestões Bibliográficas:

BANDEIRA de Mello, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. R. J. : Lúmen Juris.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT.

PIETRO, Maria Silvia Zanella DI. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

NOÇÕES DE ECONOMIA - PARA OS CARGOS DE ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DE EXECUTIVO PÚBLICO

Microeconomia: Demanda e oferta: individual e de mercado. Elasticidades-preço: demanda, renda, e oferta, e elasticidade cruzada. Teoria do Consumidor. Teoria da Firma: função de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios, marginais, fixos e variáveis. Estruturas de Mercado e maximização de lucros. Teoria dos Jogos. Externalidades e bens públicos. Equilíbrio geral.

Macroeconomia: Sistema de contas nacionais. Teoria quantitativa da moeda. Abordagem das expectativas adaptativas e racionais. Curva de Phillips.Funções da Moeda. Conceitos de Oferta e Demanda monetária. Sistema Financeiro Nacional.Funções do Banco Central do Brasil.Instrumentos de Política Monetária. Principais modelos macroeconômicos de determinação da renda: modelo clássico, keynesiano simples e IS/LM. Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial.

Sugestões Bibliográficas:

BLANCHARD, Olivier. Macroeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).

LOPES, Luiz Martins e VASCONCELLOS, Marco Antônio. Manual de Macroeconomia: Básico e Intermediário (Equipe de Professores da FEA-USP). Ed. Atlas

CARVALHO, Fernando; PIRES DE SOUZA, Francisco; SICSÚ, João; RODRIGUES DE PAUL, Fernando e STUDART, Rogério. Economia Monetária e Financeira. Ed. Campos.

GIAMBIAGI, Fábio e VILLELLA, André. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Campus.

GREMAUD, Amaury; VASCONCELLOS, Marco Antonio e JÚNIOR, Rudinei T. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Atlas.

KRUGMAN, PAUL R. E OBSTFELD, MAURICE. Economia Internacional. Ed. Pearson.

PINDYCK, Robert S. e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson).

VARIAN, Hal R. Microeconomia - Princípios Básicos - Uma Abordagem Moderna. Ed. Campus.

NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA - Para os cargos de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e DE Executivo Público

Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno.

Sugestões Bibliográficas:

MATHIAS,Washington Franco; GOMES, Jose Maria. Matemática Financeira Com + de 600 Exercícios Resolvidos e Propostos. Editora Atlas; 2010. São Paulo

SOBRINHO José Dutra Vieira. Matemática Financeira: Juros, Capital, Desconto. Editora Atlas. 2000. São Paulo.

PUCCINI, Abelardo de Lima. Matemática Financeira: Objetiva e Aplicada. Editora Saraiva. 1999. São Paulo.

ASSAF Neto, Alexandre. Matemática Financeira e suas Aplicações. Editora Atlas 2003. São Paulo.

VERAS, Lílian Ladeira. Matemática Financeira. Editora Atlas. 1999. São Paulo.

LAPPONI, Juan Carlos. Matemática Financeira. Editora Elsevier. 2005. Rio de Janeiro.

SILVA, André Luiz Carvalhal. Matemática Financeira Aplicada. Editora Atlas. 2010. São Paulo.

CIÊNCIAS CONTÁBEIS - PARA O CARGO DE EXECUTIVO PÚBLICO

Contabilidade Pública: conceito. A função da contabilidade na Administração Pública. Sistemas contábeis: objetivo e classificação, subsistemas orçamentário, patrimonial, custos e de compensação. Demonstrações contábeis de entidades governamentais: balanços orçamentário, financeiro, patrimonial, demonstração das variações patrimoniais e a demonstração do fluxo de caixa. Análise e interpretação dos resultados orçamentário, patrimonial e financeiro. Exercício financeiro: definição. Regime contábil: classificação. Regime de caixa e de competência. Reconhecimento das receitas e despesas públicas. Exercício financeiro das entidades governamentais. Aplicação dos princípios fundamentais de contabilidade na área pública. Receita Pública: conceito. Controle da execução da receita orçamentária: contabilização dos estágios de realização da receita orçamentária. Receita extra-orçamentária: definição, casos de receita extra-orçamentária e contabilização, classificação orçamentária da receita. Dívida Ativa: conceito, classificação, apuração, inscrição e cobrança. Contabilização.

Despesa Pública: conceito. Controle da execução da despesa orçamentária: contabilização dos estágios de realização da despesa orçamentária. Despesa extra-orçamentária: definição, casos de despesa extra-orçamentária e contabilização, classificação orçamentária da despesa.

Dívida Pública: conceito e classificação. Dívida Flutuante: consignações, retenções, restos a pagar, serviços da dívida a pagar e débitos de tesouraria. Definições e contabilizações. Dívida Fundada: operações de crédito: definição, classificação, regulamentação e contabilização.

Formas de gestão dos recursos financeiros. Gestão por caixa único: definição. Princípio de unidade de tesouraria. Gestão por fundos especiais regulamentados: conceito, regulamentação e contabilização. Adiantamentos: conceito e contabilização.

Legislação aplicada à contabilidade pública: Lei 4.320 de 17 de março de 1964, Portaria nº 42 de 14 de abril de 1999. Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001. Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Sugestões Bibliográficas:

BRASIL. Constituição Federal de 1988. (Título VI, Capítulo II, Seção II).

_______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

_______. Portaria nº 42 de 14 de abril de 1999.

_______. Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001(já atualizada

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - NBC-SP-T.16

CASTRO, Domingos Poupel. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. 3ªed. São Paulo. Atlas.

GIACOMONI, James. Orçamento público. 14. ed. São Paulo: Atlas.

KOHAMA, Helio. Contabilidade pública: teoria e prática. 11. ed. São Paulo: Atlas. 2010.

QUINTANA, Alexandre C. [et. al.] Contabilidade Pública - De acordo com as novas NBCASP e a LRF. São Paulo. Atlas.

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 9. ed. São Paulo: Atlas. 2011.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Para o cargo de Executivo Público

Estado, origens e funções. Os três poderes e a teoria da separação harmônica. Estados Nacionais e suas formas. Estado, governo e administração pública. Keynesianismo, Estado de Bem-Estar Social e Neoliberalismo. Economia do setor público no Brasil. Teoria burocrática e administração pública. Princípios da administração pública. Atos administrativos. Responsabilidade fiscal. Licitação. E-govern. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Agências Executivas. Serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública. Delegação de serviços públicos a terceiros. Agências Reguladoras. Convênios e consórcios. Planejamento, diretrizes e orçamento públicos. Reforma do Estado. Gerencialismo e Controle social. Parcerias Público-Privado. Democracia, poliarquia e cidadania. Terceiro setor e gestão pública. Gestão pública democrática. Marketing público.

Sugestões Bibliográficas:

BIDERMAN, Ciro e ARVATE, Paulo (Orgs.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Campus/FGV.

BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: DP&A Editora.

BRESSER PEREIRA, L. C. e SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: FGV Editora.

CUNILL GRAU, Nuria. Repensando o público através da sociedade: novas formas de gestão pública e representação social. Rio de Janeiro: Revan.

DEMO, Pedro. Participação é conquista. São Paulo: Cortez.

DURÃO, Pedro. Convênios & Consórcios públicos. Curitiba: Juruá Editora.

ENGELS, Frederic. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira.

FALEIROS, Vicente de P. A reforma do estado no período FHC e as propostas do Governo Lula. In: ROCHA, Denise e BERNARDO, Maristela. (Org.). A era FHC e o Governo Lula:transição ?. Brasília: INESC.

GENTILLI, Pablo e SADER, Emir. Pós-Neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

GRANJEIRO, José Wilson. Administração Pública. Brasília: Vestcon.

HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Edições Loyola.

HOBBES, THOMAS. O Leviatã. São Paulo: Editora Abril Cultural.

KEYNES, John M. Teoria Geral do emprego, do juro e do dinheiro. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura.

KOTLER, Philip e LEE, Nancy. Marketing no setor público. São Paulo: Bookman.

LADIM, Leila (Org.). Sem fins lucrativos. As organizações não-governamentais no Brasil. Rio de Janeiro: ISER.

LAMBERT, Jean-Marie. Curso de Direito Internacional Público, vol. II. Goiânia: Kelps.

LIMA, Paulo Barreto. A excelência na gestão pública. Rio de Janeiro: Qualitymark.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. São Paulo: Editora Abril Cultural.

MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo: Editora Atlas.

MARQUES, Marcelo. Administração Pública. Rio de Janeiro: Ed. Ferrreira.

MAZZUOLI, Valério. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

MELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.

OSBORN, D. e GAEBLER, Ted. Reinventando o governo. Brasília: Comunicação.

PAULA, Ana Paula P. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: FGV Editora.

MARTINS, Paulo Emílio M. e PIERANTI, Octávio Pena (Orgs.). Estado e Gestão Pública. Rio de Janeiro: FGV Editora.

POULANTZAS, Nicos. O Estado, o Poder, o Socialismo. Rio de Janeiro: Edições Graal.

WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Vol. 1. Brasília: EdUnb.

Direito Constitucional - Para o cargo de Advogado

Direito Constitucional e suas relações com os demais ramos do Direito. Constituição: conceito e tipos de Constituição. A Constituição como norma fundamental. Poder constituinte. A estrutura da atual Constituição da República Federativa do Brasil. Reforma da Constituição: revisão e emenda. Hermenêutica constitucional. O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos omissivos e comissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de cumprimento de preceito fundamental. Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias. Forma de Estado e forma de governo. Soberania e separação dos poderes. O sistema de freios e contra-pesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegação de funções. Invasões de competência. Direitos políticos. Nacionalidade e cidadania. Direitos e garantias individuais. Nacionais e estrangeiros em face dos direitos individuais. As garantias da magistratura. Impedimentos impostos aos magistrados. A ordem econômica e financeira na Constituição. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica. Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos difusos. As garantias constitucionais contra os abusos da Administração Pública. Ações constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data. Organização dos Poderes: estruturação, exercício e controle. Processo legislativo. A ordem social na Constituição. Funções essenciais à Justiça. Controle jurisdicional da Administração Pública. A Justiça Federal. Os Tribunais Regionais Federais. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. As Justiças Especializadas. Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Sugestões Bibliográficas:

BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.

______________________Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.

______________________Temas de Direito Constitucional, I, II e III. Rio de Janeiro: Renovar.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva/IDP.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.

______________________Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros.

Direito Administrativo - Para o cargo de Advogado

A Administração Pública como organização na estrutura governamental e como função estatal. Função administrativa material, subjetiva e formalmente considerada. Diferenças para com a legislação e a jurisdição. Poder normativo e poder decisório da Administração Pública. Serviços públicos, poder de polícia, intervenção no domínio social. Fontes do Direito Administrativo. O regulamento. Hierarquia normativa. A norma jurídico-administrativa. Vigência. Eficácia. Interpretação. Execução. Aplicação. A Administração Pública Brasileira. Administração direta e indireta. Os colaboradores da Administração Pública. Agências Reguladoras. Utilização dos bens públicos por particulares. Fato e ato administrativo. Conceito. Espécies. O suporte fático administrativo. Elementos. Existência. Validade. Eficácia. Nulidade, anulabilidade e irregularidade. Legitimidade. Aproveitamento e convalidação. Poder vinculado e discricionário. Revogação. Licitação. Princípios. Espécies. Procedimento. Anulação e revogação. Contratos administrativos. Conteúdo, formalização, execução. Concessão e permissão. Extinção dos contratos. Os bens do Direito Administrativo. Bens públicos. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Limitações, restrições e ingerências em relação à propriedade. Desapropriação. Requisição. Ocupação. Servidores públicos. Regime jurídico. Estatuto. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Cargos em comissão e funções de confiança. Contrato administrativo de trabalho. Direitos, deveres, responsabilidades. O ilícito administrativo. Direito Administrativo Punitivo. Sanção administrativa. Responsabilidade civil do Estado. A situação jurídica do administrado. Direitos subjetivos e interesses simples e legítimos. Garantias e instrumentos de defesa. Direito Administrativo Processual. Processos e procedimentos administrativos. Espécies. Princípio de defesa. Pedido de reconsideração. Recursos. Revisão.

Sugestões Bibliográficas:

BANDEIRA de Mello, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. R. J. : Lúmen Juris.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT.

PIETRO, Maria Silvia Zanella DI. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

Direito Empresarial - Para o cargo de Advogado

Registro de comércio. Atribuições das Juntas Comerciais. Empresários. Conceito, elementos e atributos da empresa. Contratos e Obrigações empresariais. Contratos bancários. Sociedades comerciais. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Sociedade anônima. Títulos de Crédito. Aceite, endosso, aval e protesto. Títulos representativos de mercadorias : conhecimento de transporte, conhecimento de depósito, warrant e cédula de produto rural.

Sugestões Bibliográficas:

BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. Rio de Janeiro. Editora Renovar.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, vols.1,2 e 3. São Paulo. Editora Saraiva.

PEDREIRA, José Luiz Bulhões e LAMY FILHO, Alfredo (Coordenadores). Direito das Companhias. Editora Forense, Vol. I e II.

PEDREIRA, José Luiz Bulhões e LAMY FILHO, Alfredo. A Lei das S.A. Rio de Janeiro: Editora Renovar,Vols. I e II.

REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, vols. 1 e 2. São Paulo, Editora Saraiva.

ROSA JR., Luiz Emygdio. Títulos de Crédito. Rio de Janeiro, Renovar.

TEIXEIRA, Egberto Lacerda e GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Das sociedades anônimas no Direito brasileiro. São Paulo: Editora Bushatsky,Vols. I e II.

Direito Financeiro e tributário - Para o cargo de Advogado

Financeiro: Finanças públicas, Receita e despesa públicas (Lei nº 4.320/64). Orçamento Público. Crédito público. Princípios orçamentários, execução, controle e fiscalização do orçamento. Gestão financeira. Fiscalização do Tribunal de Contas. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Pagamento pela Fazenda Pública. Incentivos Fiscais. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional. Comissão de Valores Mobiliários. Bolsa de Valores. Controle de legalidade do Sistema Financeiro Nacional.

Tributário: Direito Tributário. Fontes do Direito tributário. Sistema Tributário Nacional. Constituição Federal e Código Tributário Nacional. Competência tributária. Repartição de competência tributária (discriminação de rendas). Limitações constitucionais ao poder de tributar (princípios constitucionais tributários). Tributos. Conceito, classificação e espécies de tributos. Tributo, preço público e tarifa. Funções fiscal, parafiscal e extra-fiscal do tributo. Legislação tributária. Leis, medidas provisórias, tratados, convenções internacionais e decretos. Delegação no campo tributário. Normas complementares da legislação tributária. Noções sobre a reforma tributária. Vigência e aplicação da legislação tributária. Interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária. Conceito, espécies e elementos. Fato gerador. Sujeitos da obrigação tributária. Sucessão tributária. Substituição tributária. Capacidade tributária. Solidariedade e seus efeitos. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária dos sucessores e substitutos tributários e de terceiros na relação tributária. Crédito tributário. Constituição do crédito tributário. Tipos de lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. Pagamento indevido e compensação. Exclusão do crédito tributário. Imunidade. Garantias e privilégios do crédito tributário. Correção monetária do crédito tributário. Administração tributária. Fiscalização e Dívida ativa. Certidões negativas. Certidão positiva com efeito de negativa. Impostos federais. Impostos de importação e de exportação. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro. Imposto sobre títulos e valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Impostos extraordinários. Taxas federais. Contribuições de melhoria. Contribuições sociais, econômicas e profissionais. Empréstimo compulsório. Natureza jurídica das custas e emolumentos. Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores de créditos e direitos de natureza financeira (Emenda Constitucional n. 21/99 e Lei n. 9.311/96 alterada pela Lei n. 9.539/1997). Distribuição das receitas tributárias. Imposto sobre a propriedade territorial rural e sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Fundo de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Direito processual tributário. Execução da dívida ativa (Lei n. 6.830/80). Ação de repetição de indébito. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e tributária.Ação declaratória de inexigibilidade de crédito fiscal. Ação anulatória de débito fiscal. Ações coletivas no campo tributário. Ação civil pública. Ação popular. Código de Defesa do Consumidor e as relações tributárias. Ação de consignação em pagamento. Ações cautelares no campo tributário. Liminares cautelares e tutela antecipada no campo tributário. Controle difuso da constitucionalidade da lei tributária. Infrações civis e penais da lei tributária. Globalização, regionalizações e tributação.

Sugestões Bibliográficas:

CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros.

COELHO, Sacha Calmon Navarro Coelho. Comentários à Constituição de 1988, Sistema Tributário. Rio de Janeiro: Forense.

MORAES, Bernardo Ribeiro. Compendio de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Tributários, cinco volumes. Rio de Janeiro: Renovar.

HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: ATLAS.

ROSA JR., Luiz Emygdio. Manual de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro, Renovar.

SILVA, Francis Waleska Esteves da. A Lei de Responsabilidade Fiscal e os Seus Princípios. Rio de Janeiro: Lúmen Júris.

Direito Civil e processual civil - Para o cargo de Advogado

Civil: Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei n. 4.657/42): Interpretação e integração das leis. Direito público e privado. Direitos absolutos e relativos. Relação jurídica. Fontes do direito. Classificação das leis pela sua natureza. Vigência, eficácia e revogação das leis. Diferenças e relação entre os diversos instrumentos normativos. Conflito de leis no tempo e no espaço. Direito objetivo e subjetivo. Faculdade jurídica. Interesse legítimo. Direitos individuais e coletivos. Direito adquirido e expectativa de direito. Pretensão material. Pessoa física. Personalidade. Direitos da personalidade. Capacidade. Espécies de capacidade. Estado das pessoas. Incapacidade. Ações de estado. Proteção aos incapazes. Nacionalidade. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica. Classificação das pessoas jurídicas. Pessoas jurídicas públicas. Grupos não personificados ou despersonalizados. Despersonalização das pessoas jurídicas. Domicílio. Bens. Classificação. Bens públicos. Bem de família e a Lei n. 8.009/90. Família, conceito e alcance. Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Ato jurídico. Conceito e classificação. Defeitos dos atos jurídicos. Modalidades dos atos jurídicos. Direito potestativo. Forma dos atos jurídicos e sua prova. Nulidades dos atos jurídicos. Negócio jurídico. Conceito e classificação. Elementos e forma. Nulidade e anulabilidade de negócios jurídicos. Ato ilícito, conceito. Conseqüências dos atos ilícitos. Ilícito contratual (relativo) e extracontratual (absoluto). Ilícito penal, civil e administrativo. Prescrição e decadência. Prescrição aquisitiva e extintiva. Prescrição contra a Fazenda Pública (Decreto n. 20.910/32 e Decreto-lei n. 4.597/42). Direito das coisas. Posse. Conceito e classificação. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Proteção possessória (ações possessórias). Propriedade. Conceito e classificação. Propriedade imóvel. Modos de aquisição e perda. Limitações da propriedade. Uso nocivo da propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias: enfiteuse, servidão, penhor e hipoteca. Propriedade industrial. Marcas e patentes. Direito das obrigações. Obrigações. Conceito. Modalidades de obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações solidárias. Efeitos das obrigações. Extinção das obrigações. Modalidades de pagamento. Novação, compensação e transação. Inexecução das obrigações. Prisão civil. Obrigações decorrentes de atos ilícitos. Perdas e danos. Mora. Purga da mora. Juros e modalidades. Dívidas de valor e dívida de dinheiro. Correção monetária. Cessão de crédito. Pagamentos a cargo da Fazenda Pública. Precatórios. Liquidação das obrigações. Contratos. Disposições gerais. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais. Sinal ou arras nos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Espécies de contratos. Compra e venda. Contrato preliminar. Cláusula penal. Mútuo. Comodato. Termo de ocupação (imóvel funcional). Depósito. Mandato. Contrato de adesão. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de seguro. Jogo e aposta. Fiança. Locação de imóveis. Resolução dos contratos. Distrato. Títulos ao portador. Sistema Financeiro da Habitação.Preferências e privilégios no concurso de credores. Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público. Responsabilidade das pessoas jurídicas públicas com personalidade de direito privado. Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Direito de regresso. Solidariedade na ação de indenização. Dano material, dano estético e dano moral. Dano moral das pessoas jurídicas. Dano, ao consumidor Efeitos da sentença penal no juízo cível. Exclusão de responsabilidade civil. Abuso de direito.

Processual Civil: Jurisdição e competência. Princípios fundamentais da jurisdição. Divisões da jurisdição. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Jurisdição constitucional das liberdades. Classificação da competência. Competência internacional e competência interna. Modificações da competência. Conexão de causas. Prevenção. Perpetuação da jurisdição. Declaração de incompetência. Exceção de incompetência. Conflito de competência. Ação. Conceito e classificação. Condições e elementos e da ação. Questões sobre o exercício da ação. Classificação das ações. Espécies de ações. Concurso e cumulação de ações. Sujeitos processuais. Juiz: poderes, deveres e responsabilidade. Impedimento e suspeição. Ativismo judicial. Partes e procuradores. Capacidade processual. Litigância de má-fé. Responsabilidade por dano processual e multa processual. Honorários advocatícios. Sucessão e substituição das partes. Substituição dos procuradores. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Ministério Público e Auxiliares da Justiça. Funções do Ministério Público. Intervenção obrigatória e facultativa do Ministério Público. Falta de intervenção do Ministério Público: conseqüências. Auxiliares da Justiça. Escrivão ou chefe de secretaria. Oficial de justiça. Perito. Impedimento e suspeição. Órgãos do foro extrajudicial. Norma processual e norma substancial. Interpretação e integração da norma processual. Fatos, atos e negócios jurídicos processuais. Forma dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão. Perfeição e eficácia dos atos processuais. Comunicações dos atos processuais. Nulidades. Aproveitamento dos atos processuais. Valor da causa. Incidente de impugnação ao valor da causa. Processo e procedimento. Princípios processuais. Instrumentalidade, efetividade e utilidade. Princípios procedimentais. Conversão de ritos. Procedimento comum e procedimentos especiais. Formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. Procedimento sumário. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação, exceções e pedido contraposto. Revelia. Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Procedimento ordinário. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação, exceção e reconvenção. Reconvenção e ação dúplice. Revelia. Exceções processuais e exceções substanciais (ou preliminares de mérito). Questões preliminares e questões prejudiciais. Providências preliminares. Declaração incidente (ação declaratória incidental). Audiência de conciliação, instrução e julgamento. Antecipação dos efeitos da tutela. Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer. Tutela antecipada e tutela cautelar: contatos e divergências. Limitações e proibições na concessão de provimentos liminares. Elementos conaturais (ou componentes essenciais) do sistema de tutela jurídica (art. 5º, XXXV, CF). Antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (tutela antecipada antes da sentença) e antecipação dos efeitos da sentença (tutela antecipada na sentença). Tutela antecipada no Tribunal. Forma de efetivação dos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios. Eficácia da liminar e improcedência da demanda. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Saneamento do processo. Saneamento escrito e saneamento oral nos processos da competência da Justiça Federal. Instrução do processo. Provas. Disposições gerais. Ônus probatório. Modalidades de prova. Produção da prova. Diligências probatórias: art. 130 do CPC. Força probante dos documentos. Admissibilidade e valor da prova testemunhal. Prova de fato negativo. Sentença. Requisitos formais da sentença. Efeitos da sentença. Função da sentença. Classificação das sentenças. Sentenças terminativas. Sentença líquida e ilíquida. Sentenças extra, citra e ultra petita. Fato e direito supervenientes. Efeitos principais e efeitos secundários da sentença. Embargos de declaração. Coisa julgada. Coisa julgada formal e coisa julgada material. Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Coisa julgada e preclusão. Coisa julgada e questões prejudiciais. Ação declaratória incidental. Efeitos da sentença penal na esfera cível. Efeitos da sentença cível na esfera penal. Recurso. Conceito. Pressupostos recursais. Sucumbência. Tipologia recursal: apelação. agravos, embargos de declaração e embargos infringentes. Embargos infringentes na execução fiscal. Remessa ex officio. Proibição da "reformatio in pejus". Juízo de retratação na esfera recursal. Mandado de segurança como sucedâneo recursal. Liquidação de sentença. Modalidades de liquidação: a) por cálculo do credor; b) por cálculo do contador; c) por arbitramento; d) por artigos. Liquidação pelo credor e liquidação pelo devedor. Procedimento na liquidação nas suas diversas modalidades. Correção monetária na liquidação da sentença. Atualização de cálculos: procedimento. Execução em geral. Partes na execução. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução. Título executivo judicial e título executivo extrajudicial. Execução provisória da sentença. Responsabilidade patrimonial. Disposições gerais na execução. Má-fé processual na execução. Espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora de títulos da dívida pública. Impenhorabilidade do bem de família. Formação, suspensão e extinção do processo de execução. Execução de sentença de natureza alimentar. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal. Execução de sentença mandamental. Embargos do devedor. Embargos à execução fundada em sentença. Embargos à execução fundada em título extrajudicial. Embargos à arrematação e à adjudicação. Embargos na execução por carta. Embargos à penhora. Embargos do credor. Embargos na ação monitória. Embargos de terceiro. Processo cautelar. Competência. Condições da ação cautelar. Mérito no processo cautelar. Petição inicial. Medida cautelar inaudita altera parte. Medida cautelar ex officio. Justificação prévia. Defesa no processo cautelar. Revelia. Medida cautelar substitutiva. Medida cautelar satisfativa. Eficácia das medidas cautelares. Má-fé e perdas e danos no processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos ou nominados. Arresto. Seqüestro. Caução. Busca e apreensão. Exibição. Produção antecipada de prova. Justificação judicial. Medidas cautelares inominadas. Responsabilidade pela execução da medida cautelar. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ações possessórias. Habilitação incidente. Ação monitória. Ações coletivas. Legitimação e interesse de agir nas ações coletivas. Litisconsórcio nas ações coletivas. Execução de sentença coletiva. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Habeas data. Controle difuso da constitucionalidade das leis. Ação rescisória. Ação declaratória de nulidade (querella nullitatis). Ação dúplice. Código de Defesa do Consumidor. Juizados Especiais Federais. Ação de desapropriação. Ações inibitórias.

Sugestões Bibliográficas:

Direito Civil

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense.

GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense.

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar.

TEPEDINO, Gustavo (coord.). A parte geral do novo código civil: estudos na perspectiva civil constitucional, Rio de Janeiro: Renovar.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloísa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina - (orgs) et alli. Código civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil, 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar.

CARDOSO, Vladimir M. Revisão contratual e lesão. Rio de Janeiro: Renovar.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil, São Paulo: Atlas.

NEVES, Gustavo Kloh M. Prescrição e decadência no direito civil, 2. ed. R. J. : Lumen Júris

Processual Civil

ALVIM, J.E. Carreira. Elementos de Teoria Geral do Processo: Rio de Janeiro, Forense.

ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. São Paulo, RT.

___________________ Manual da Execução. São Paulo. RT.

BERMUDES, Sérgio. A Reforma do Código de Processo Civil: R. J., 1995, Editora Freitas Bastos.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, 3 vols. R. J. : Lumen Juris.

DINAMARCO, Candido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo. Malheiros.

GRECO, Leonardo. Instituições de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro. Grupo GEN.

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil, 3 vols.: São Paulo, Saraiva.

GRINOVER, Cintra e Dinamarco. Teoria Geral do Processo: São Paulo, Malheiros.

FIDÉLIS DOS SANTOS, Ernani. Manual de Direito Processual Civil:São Paulo, Saraiva (Vol. I,II,III).

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro: Rio de Janeiro, Forense.

THEODORO.JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil (Vol. I, II e III): R. J., Forense.

Direito do Consumidor - Para o cargo de Advogado

Direito do consumidor. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Proteção à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. Publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual. Princípios basilares dos contratos de consumo. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Sanções administrativas. Infrações penais. As relações de consumo como bem jurídico penal. Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. Código penal e proteção ao consumidor. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Tipos penais: omissão de informação a consumidores; omissão de comunicação da nocividade de produtos; execução de serviço de alto grau de periculosidade; oferta não publicitária enganosa; publicidade enganosa ou abusiva; indução a comportamento prejudicial ou perigoso; publicidade sem base fática, técnica ou científica; troca de peças usadas sem autorização; cobrança abusiva de dívidas; impedimento de acesso a cadastros e banco de dados; omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros; omissão de entrega do termo de garantia. Individualização e fixação judicial da pena. Valor da fiança; assistência; ação penal subsidiária. 8 Defesa do consumidor em juízo. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do Consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor. Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.

Sugestões Bibliográficas:

MORAES, Maria Celina Bodin de. O princípio da solidariedade. In Peixinho, Manoel Messias; Guerra, Isabella Franco e Nascimento Filho, Firly (orgs.). Os princípios da Constituição de 1988. 2ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Júris.

MARQUES, Cláudia Lima. "Contratos no Código de Defesa do Consumidor", São Paulo: RT.

________________. et alii. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Bancos - ADIn 2.591, São Paulo: RT.

MARINONI, Luiz Guilherme. A Tutela Específica do Consumidor in Revista de Direito do Consumidor, vol. 50, São Paulo, RT.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa Humana, Rio de Janeiro, RENOVAR.

__________. Princípios do Direito Civil Contemporâneo (Org.), Rio de Janeiro: RENOVAR.

NEGREIROS, Teresa. "Teoria dos Contratos. Novos Paradigmas, Rio de Janeiro: RENOVAR,