Por um ensino superior com condições de trabalho docente
Esclarecimento quanto à suspensão do Vestibular 2012 da ESS/UFF
A ESS/UFF vem a público expor os motivos da suspensão do Vestibular 2012 para o curso vespertino, esperando sensibilizar as instâncias superiores da Universidade Federal Fluminense, bem como o Ministério da Educação e solicitando o apoio das entidades da UFF (ADUFF, SINTUFF, DCE), colegiados superiores (CUV, CEP) e entidades da categoria (ABEPSS, CFESS/CRESS, ENESSO, ANDES) para a reversão desta trágica decisão. O Curso de Serviço Social de Niterói da ESS/UFF é o maior curso público de Serviço Social do país e obteve conceito máximo na última avaliação do MEC, considerando-se principalmente a qualificação de seu corpo docente – majoritariamente composto por Doutores e Doutorandos – e projeto político-pedagógico. É, ainda, o terceiro curso da UFF que mais oferta vagas no Vestibular: 220 vagas, sendo 110 para o curso noturno e 110, para o vespertino. Encontra-se em momento frutífero quanto ao seu projeto pedagógico, baseia-se nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS e contribui com a construção da Política Nacional de Estágio (ABEPSS, 2010).
Apesar de tantas qualificações, o Curso de Serviço Social de Niterói encontra-se atualmente em situação de estrangulamento, por um motivo central: a falta de recursos humanos para a execução de seu projeto pedagógico com qualidade e condições de trabalho docente. O Curso dispõe de 39 (trinta e nove) docentes efetivos, sendo 35 (trinta e cinco) em regime de Dedicação Exclusiva (D.E.) e 04 (quatro), em regime de 20 (vinte) horas de trabalho. Para tal efetivo de professores, temos 1.086 (hum mil e oitenta e seis) discentes matriculados em 2011/01, o que torna explícita a inviabilidade do funcionamento do Curso e de uma formação pautada nas Diretrizes Curriculares, que prime pela qualidade e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, pois efetivamente não há docentes em número suficiente para cobrir sequer a grade curricular do Curso, o que dirá orientar discentes em projetos deIniciação Científica, Monitoria e Extensão.
Ultrapassamos há muito tempo a RAP (Relação Aluno Professor)1 exigida pelo REUNI – de 01 docente para 18 alunos –, com uma RAP atual de 01 docente para 34,38 alunos. Mesmo com esta elevada Relação Aluno Professor, a ESS/UFF – Niterói recebeu, desde 2007, duas vagas REUNI de docentes, o que é insuficiente para efetivar uma formação com qualidade. Com base nesse dramático cenário, os Colegiados de Curso e Unidade e a Plenária Departamental decidiram suspender o Vestibular 2012 para o curso vespertino, entendendo que a sua reabertura é fundamental para a garantia do acesso à Universidade Pública. Contudo, tal acesso deve ser acompanhado de qualidade na formação.
As instâncias colegiadas da ESS/UFF vêm a público exigir compromisso dos gestores desta Universidade e apoio das entidades político-acadêmicas vinculadas à área do Serviço Social e à Universidade Pública, para reverter esta situação, entendendo a importância de manter o Curso da ESS/UFF em pleno funcionamento, o que exige alocação do dobro das vagas docentes atualmente em vigor.
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