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Promotoria de Educação instaura inquéritos para investigar uso
do jogo "Banco Imobiliário- edição Cidade Olímpica" e de material
didático distribuídos para a rede municipal de ensino
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A 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Educação instaurou, na
terça-feira (12/03), inquérito civil para apurar utilização indevida de
material didático pela rede pública de ensino para a promoção pessoal do
Prefeito e de seus aliados políticos. A Secretaria Municipal de Educação tem
15 dias para encaminhar ao Ministério Público um exemplar do caderno de
matemática entregue aos alunos do 6º ano do ensino fundamental.
De acordo com as informações passadas à Promotoria, o material
faz referência ao resultado das últimas eleições municipais para Prefeito. As
Promotoras de Justiça Erika Bastos Puppim e Cláudia Türner Duarte requereram
ainda a lista dos responsáveis pela criação do material e o projeto
político-pedagógico utilizado como fundamento para a criação das apostilas.
O jogo "Banco Imobiliário - edição Cidade Olímpica"
também é alvo de investigação. As Promotoras querem saber se o brinquedo foi
desenvolvido como material de propaganda institucional da atual gestão do
Município, e posteriormente, distribuído para a rede municipal de ensino,
como material didático, com recursos do Fundeb.
O MPRJ requereu cópia do projeto de criação e/ou projeto
político pedagógico. "Se o jogo foi encaminhado para as escolas
municipais, deveria existir uma proposta pedagógica. Se ela existe, convém
verificar se está em consonância com os parâmetros estabelecidos pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional", ressaltam as Promotoras de
Justiça Erika Puppim e Cláudia Bastos.
A Secretaria Municipal de Educação e a Brinquedos Estrela S.A
têm 15 dias para encaminhar explicações ao Ministério Público. Outro
inquérito civil sobre o Banco Imobiliário tramita, paralelamente, na 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital. De acordo
com o procedimento, a versão do jogo "Banco Imobiliário - edição Cidade
Olímpica" tem logotipo e projetos da gestão do atual prefeito, Eduardo
Paes. A Transcarioca, o Museu do Amanhã, o Parque Olímpico e a RioFilme são
citados nos brinquedos, comprados pela prefeitura por R$ 1.050.748,00.
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