A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, aSecretaria de Estado de Defesa Social - SEDS e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas para a realização de concurso público destinado a selecionar 3.410 candidatos para o provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais.
Para participar do concurso público da carreira de Agente de Segurança Penitenciário - Nível I - Grau A, o candidato deverá ter concluído ensino médio ou curso profissionalizante de ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
A remuneração do cargo será de R$ 1.954,67 em Regime Jurídico estatutário, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de escala, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.
Para participar do concurso público da carreira de Agente de Segurança Penitenciário - Nível I - Grau A, o candidato deverá ter concluído ensino médio ou curso profissionalizante de ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
A remuneração do cargo será de R$ 1.954,67 em Regime Jurídico estatutário, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de escala, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados.
O concurso público será executado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC.
Inscrição:
As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, no período de 1º de outubro a 30 de outubro de 2012, observado o horário de Brasília.
O valor de inscrição será de R$ 50,00.
A partir de 6 de novembro de 2012 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico recebidos e o pagamento processado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do IBFC, pelo telefone , de segunda a sexta-feira úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
Das Etapas:
- Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Redação de caráter Classificatório e Eliminatório
- Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos de caráter Eliminatório
- Exames Psicológicos de caráter Eliminatório
- Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada de caráter Eliminatório
- Exames Médicos de caráter Eliminatório
- Curso de Formação Técnico-Profissional de caráter Classificatório e Eliminatório
A aplicação da Prova Objetiva está prevista para o dia 2 de dezembro de 2012, e será realizada no Estado de Minas Gerais, com duração de 5 horas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento das folhas de respostas.
O local, a sala e o horário de realização das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico, até 22 de novembro de 2012.
Todas as provas, testes ou exames de todas as etapas deste concurso serão realizadas em Belo Horizonte, ressalvadas a primeira e sexta etapas, correspondentes à Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Redação na qual o candidato poderá optar pelo município que quer realizar a prova.
Este Concurso terá validade de 1 ano, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração.
VAGAS
3.1 As vagas ofertadas neste concurso serão distribuídas por RISP e por Gênero, conforme quantitativo indicado na Tabela seguinte:
Código (Risp)
|
Município Sede
|
nº De Vagas
|
Total De Vagas Por Região Integrada De Segurança Pública/Risp
| |
Feminino
|
Masculino
| |||
1ª
|
Belo Horizonte
|
105
|
49
|
154
|
2ª
|
Contagem
|
133
|
819
|
952
|
3ª
|
Vespasiano
|
34
|
117
|
151
|
4ª
|
Juiz De Fora
|
24
|
221
|
245
|
5ª
|
Uberaba
|
7
|
114
|
121
|
6ª
|
Lavras
|
8
|
124
|
132
|
7ª
|
Divinópolis
|
13
|
167
|
180
|
8ª
|
Governador Valadares
|
6
|
107
|
113
|
9ª
|
Uberlândia
|
7
|
206
|
213
|
10ª
|
Patos De Minas
|
9
|
91
|
100
|
11ª
|
Montes Claros
|
18
|
144
|
162
|
12ª
|
Ipatinga
|
38
|
194
|
232
|
13ª
|
Barbacena
|
8
|
117
|
125
|
14ª
|
Curvelo
|
6
|
77
|
83
|
15ª
|
Teófilo Otoni
|
10
|
90
|
100
|
16ª
|
Unaí
|
6
|
83
|
89
|
17ª
|
Pouso Alegre
|
10
|
109
|
119
|
18ª
|
Poços De Caldas
|
8
|
131
|
139
|
Total
|
450
|
2.960
|
3.410
| |
3.1.1 Os municípios com Unidades Prisionais instaladas, por Região Integrada de Segurança Pública, são os constantes do Anexo VI deste Edital, podendo sofrer alterações à vista da criação de novas Unidades pertencentes à Secretaria de Estado de Defesa Social/SEDS.
3.2 Não haverá reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência, dada à natureza do trabalho do Agente de Segurança Penitenciário que exige aptidão plena, nos termos do inciso II do art. 38 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
3.3 As vagas oferecidas neste Edital serão lotadas no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
- LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de texto. Ortografia, acentuação e pontuação. Processo de formação de palavras. Emprego das classes de palavras. Sintaxe de concordância e de regência. Uso e colocação do pronome. Uso dos tempos e modos verbais. Estrutura do período e da oração. Redação (domínio da expressão escrita) - Variação linguística: modalidades do uso da língua e adequação linguística. Tópicos de língua portuguesa padrão. Adequação conceitual. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. Seleção vocabular.
- RACIOCÍNIO LÓGICO
Raciocínio lógico: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequencias (com números, com figuras, de palavras). Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.
- CONHECIMENTOS GERAIS
Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores: Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Dos Direitos Sociais; Capítulo III: Da Nacionalidade; Título III: Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Político-Administrativa; Capítulo VII: Da Administração Pública; Seção I: Disposições Gerais; Seção
II: Dos Servidores Públicos; Título VIII: Da Ordem Social; Capítulo I: Disposição Geral;
Declaração Universal dos Direitos Humanos;
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;
Lei Federal n.º 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores;
Lei Federal n.º 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores;
Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal);
Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário;
Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/40 e suas alterações posteriores). Parte Especial - Título XI - Dos Crimes Contra a Administração
Pública, Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra administração em geral;
Regulamento Disciplinar Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais (REDIPRI).
